Busca e Apreensão de Menor em Notícias

Necessidade de prévio juízo de probabilidade e de prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva. Tema 1000/STJ... e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400 , parágrafo único , do CPC/2015... Menor colocado em estágio de convivência em família substituta no curso do procedimento. Insurgência dos pretendentes à adoção intrafamiliar e do casal terceiro prejudicado (família substituta)

Necessidade de prévio juízo de probabilidade e de prévia tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva. Tema 1000/STJ... e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400 , parágrafo único , do CPC/2015... e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa, com base no art. 400 , parágrafo único , do CPC/2015

Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque O ajuizamento da ação de busca e apreensão fundada no inadimplemento da cédula de crédito comercial garantida por alienação fiduciária, com a citação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos

fundamentalmente de habilidades específicas, como memorização de características, números e cores das figuras apresentadas no curso da partida, adoção de estratégias e tomada de decisões acertadas em busca... O advogado criminalista Eduardo Samoel Fonseca , sócio do escritório Fonseca & Melo Advogados, argumentou que a "mera apreensão de mesas e apetrechos de pôquer, por si só, não é capaz de atestar a promoção... demonstram que o pôquer envolve não apenas sorte, mas sobretudo habilidade e o exercício de atividade intelectual pelo jogador, restando a possibilidade de um participante com piores cartas, portanto com menor

Inexiste exigência legal de que o mandado de busca e apreensão detalhe o tipo de documento a ser apreendido, ainda que de natureza sigilosa – RHC 141.373/PR , 27/04/2021. 52... Não é obrigatório o arbitramento de aluguel ao ex-cônjuge que reside, após o divórcio, em imóvel de propriedade comum do ex-casal com a filha menor de ambos – REsp 1.699.013/DF , 04/05/2021. 56

Essas características são, em alta proporção, definidoras da qualidade específica buscada pelo produtor-cooperado (menor custo de produção por hectare; menor incidência de pragas; maior resistência a produtos... Residência de ex-cônjuge com filha menor de ambos. Arbitramento de aluguel. Não obrigatoriedade... Diversamente, no caso dos autos trata-se de cumprimento de sentença proferida em Ação por Improbidade Administrativa, demanda que busca reprimir o enriquecimento ilícito, as lesões ao erário e a ofensa

Entendo que a lei mais do que proteger a mulher, busca proteger os filhos menores, pois a propriedade deve ser registrada em nome do guardião e ser transferida com a mudança da guarda, reforçando a prioridade... "Não se olvida que a igualdade constitucional entre cônjuges deve ser compreendida em consonância com a igualdade material – preocupação que deve nortear o Direito de Família contemporâneo, na apreensão... Cuida-se de política pública, em que o Estado busca materializar, dessa forma, direitos e garantias fundamentais, buscando a efetiva promoção da cidadania da mulher, frente a uma realidade ainda tão desigual

Alega-se, em síntese, que ao permitir-se que policiais rodoviários federais executem atos privativos da polícia judiciária – como interceptações telefônicas, cautelares de prisão, busca e apreensão, quebra... executiva e da necessidade de se assegurar a ordem no estabelecimento prisional, é apta a ensejar a imposição da sanção disciplinar, sem prejuízo, por certo, do direito recursal do apenado, inclusive, na busca... Entretanto, não há, na norma constitucional, determinação de exclusividade dos Juizados Especiais Criminais para o julgamento dos crimes de menor potencial ofensivo

Atualmente, a Lei Caó não traz mais as hipóteses de apreensão de materiais e de interrupção das transmissões relacionadas a ele, e prevê pena menor para o mesmo crime: reclusão de 1 a 3 anos e multa... O Projeto de Lei 5277/20 permite que o delegado de polícia, em situação de flagrante delito, determine a apreensão imediata de materiais utilizados na prática do crime de racismo, e que solicite ao juiz... Segundo a Lei 8.882 /94, o juiz poderia determinar, ainda antes do inquérito policial, a apreensão dos materiais usados no crime e a cessação de transmissões a ele relacionadas em rádio e TV

Princípio da Utilidade dos Meios Executivos, visto que penhorar um bem que não será - efetivamente - usado pelo credor, tampouco servirá para reduzir o débito deste e, em simultâneo, o Princípio da Menor... Qualquer um, que Advogue e/ou atue como Juiz, sabe que pedir a penhora/apreensão de um veículo do devedor só serve, em termos práticos, para que o credor vingue-se da pessoa do devedor... Como dissemos, na imensa maioria dos casos, essas penhoras/apreensão de bens apenas tem o condão de atrapalhar a vida do devedor sem, de fato, produzir resultado algum que seja útil à demanda