Liminar em Acao de Busca e Apreensao de Menor em Notícias

Na mesma linha – acrescentou –, o artigo 3º, parágrafo 2º, estabelece que, cumprida a liminar de busca e apreensão, o bem só será restituído ao devedor se este pagar a integralidade da dívida... O credor, então, pediu a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva, pleiteando a quitação de R$ 104 mil – que incluía as parcelas vencidas e a vencer, mais taxas e correções... Satisfação integral "A conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução é inovação trazida pela Lei 13.043 /2014 – que alterou a redação dada ao artigo 4º do Decreto-Lei 911 /1969 –, uma vez

Ação Cautelar. Busca e Apreensão de Menor. Liminar Imaudita Altera parte Concedida. Livre Convencimento Motivado. Melhor Interesse Para o Infante. Decisão Mantida... O desembargador Fausto Moreira Diniz, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), manteve liminar da comarca de Acreúna que determinou a busca e apreensão de uma menor para que... A guarda da criança foi concedida aos tios por meio de liminar obtida em ação de guarda judicial. Entretanto, desde que a menor foi passar férias escolares na casa da mãe, esta impede o seu retorno

corpo, uma busca e apreensão da Lei Maria da Penha , 04 ações de indenização (liminar), 12 ações cautelares de busca e apreensão de menor, duas autorizações para viagem de menor desacompanhado e uma medida... Na área cível, foram registrados 31 atendimentos, nos quais 06 eram pedidos de antecipação de tutela, 02 solicitações de liminar para internação em UTI, 03 pedidos de alvará de sepultamento/liberação de... Já na área criminal, foram concedidas 24 medidas protetivas ( Lei Maria da Penha ), 12 cumprimentos de mandado de prisão, 07 autos de prisão em flagrante delito, 14 autos de apreensão de adolescente infrator

As investigações feitas pelo MP - inclusive com busca e apreensão de um computador e de um telefone celular - constataram o envolvimento dos dois conselheiros com o menor... MP obtém liminar afastando 2 conselheiros tutelares de Avanhandava A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Avanhandava, na Comarca de Penápolis, obteve liminar em ação civil pública (ACP) afastando... A liminar afastando os dois conselheiros foi concedida pelo juiz José Antonio Bernardo. A ação civil pública pede que, ao final, seja decretada a perda dos cargos dos conselheiros

Após o tribunal local determinar a busca e apreensão e o acolhimento institucional da menor, o casal ajuizou HC no STJ sustentando, entre outros pontos, violação à liberdade de locomoção da criança, pois... Interesse da criança A narrativa dos autos, entendeu o ministro, sugere que se trata da chamada "adoção à brasileira", tendo a menor sido entregue por sua mãe biológica aos autores da ação de adoção... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para permitir que uma criança permaneça sob a guarda de um casal que a adotou de forma irregular, até

Após o tribunal local determinar a busca e apreensão e o acolhimento institucional da menor, o casal ajuizou habeas corpus no STJ sustentando, entre outros pontos, violação à liberdade de locomoção da... Interesse da criança A narrativa dos autos, entendeu o ministro, sugere que se trata da chamada "adoção à brasileira", tendo a menor sido entregue por sua mãe biológica aos autores da ação de adoção... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu liminar para permitir que uma criança permaneça sob a guarda de um casal que a adotou de forma irregular, até

No habeas, alegou-se que "a ação de busca e apreensão foi baseada sem ao menos ouvir a avó paterna, sem pensar no melhor interesse da criança, pois esta nunca foi para abrigo, sempre residiu com sua avó... a guarda do menor de forma irregular, na chamada adoção à brasileira... Assim, confirmou a liminar, com a ressalva relativa à preservação da integridade física ou psíquica do infante, em caso de eventual alteração do quadro fático

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Recife para julgar as ações conexas de busca e apreensão de menor e alteração de... Diante disso, a mãe ajuizou ação de busca e apreensão de menor contra o ex-marido. Alteração de guarda No entanto, o pai havia entrado na Justiça em Manaus para conseguir a guarda da filha... evidencia, mais ainda, a necessidade de as ações de busca e apreensão e modificação de guarda serem processadas pela Justiça pernambucana

Adriana ressalta que não restou outra saída a não ser ingressar com uma medida cautelar de busca e apreensão com pedido de liminar para que as crianças fossem devolvidas aos pais... Contudo os tios se negaram a devolver os menores e ainda ingressaram com uma ação judicial para requerimento de guarda das crianças... O Juiz da Primeira Vara de Família deferiu a liminar determinando que as crianças fossem desenvolvidas aos pais, e o mandado foi cumprido no Rio Grande do Sul

Além do farto material arrecadado durante as buscas e apreensões, o Ministério Público Federal revelou que a quebra do sigilo bancário dos envolvidos corroborou na imputação de negociação das decisões... A imprensa do Ceará informou, anteontem (19) que o advogado Fernando estava negociando uma delação premiada, com o objetivo de receber menor pena... Ganhos ilícitos na advocacia Vários advogados – inclusive o filho do desembargador - respondem, no Foro de Fortaleza, a uma ação penal, ora em fase de instrução