Código Civil de 1916 em Notícias

usucapião ordinária, pressupõe a existência de uma falha – no caso, a ausência de registro – que o decurso do tempo trata de sanar, se presentes os demais requisitos previstos pelo artigo 551 do Código Civil de 1916

julgado, tampouco havia direito dos possuidores à usucapião extraordinária, pois a citação na ação reivindicatória de 2000 interrompeu o prazo de 20 anos de posse mansa e pacífica exigido pelo Código Civil de 1916

Segundo o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, a ação feita nos anos 2000 interrompia o tempo de usucapião de 20 anos de posse mansa e pacífica exigido pelo Código Civil de 1916 .

julgado, tampouco havia direito dos possuidores à usucapião extraordinária, pois a citação na ação reivindicatória de 2000 interrompeu o prazo de 20 anos de posse mansa e pacífica exigido pelo Código Civil de 1916

sociais da família brasileira e reconheceu a igualdade dos cônjuges e dos filhos, bem como outras formas de constituição de família fora do casamento, não recepcionado as normas que prevaleciam no código civil de 1916

Uma das mudanças perceptíveis se deu em relação ao poder familiar, que durante a vigência do Código Civil de 1916 , era denominado pátrio poder... Como demonstrado no primeiro ponto da pesquisa, o poder familiar sofreu modificação, uma vez que o Código Civil de 1916 atribuía o pátrio-poder à autoridade do pai sobre os filhos, enquanto o Código Civil

sociológica do contrato por nossos tribunais, ainda se faz de maneira tímida, talvez em razão da resistência de rompimento em relação à uma teoria clássica, enraizada na jurisprudência e embasada pelo Código Civil de 1916

A afetividade enquanto critério, por sua vez, gozava de aplicação por doutrina e jurisprudência desde o Código Civil de 1916 para evitar situações de extrema injustiça, reconhecendo-se a posse do estado... família, à luz dos preceitos constitucionais introduzidos pela Carta de 1988, apartou-se definitivamente da vetusta distinção entre filhos legítimos, legitimados e ilegítimos que informava o sistema do Código Civil de 1916

Juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, observado o limite prescrito nos arts. 1.062 e 1.063 do Código Civil/1916 até a entrada em vigor do novo Código, quando, então, submeter-se-á à regra contida

Art. 1.611, § 1º , do Código Civil de 1916 . Não cabimento. Ausência de necessidade econômico-patrimonial... Destaque A viúva meeira não faz jus ao usufruto vidual previsto no art. 1.611 , § 1º , do Código Civil de 1916... Sob o restrito ditame do Código Civil de 1916 , não seria a condição econômica do viúvo fator determinante para a existência do direito de usufruto sobre parte dos bens