Concessão de Tutela Inibitória em Notícias

Decisão antecipatória Por fim, ao analisar a concessão da liminar, Nancy Andrighi destacou que as decisões antecipatórias de tutela exigem demonstração cabal da verossimilhança das alegações que motivam... Afigura-se correta a decisão que, em sede de ação inibitória objetivando impedir a comercialização de medicamento sob a alegação de violação de marca, indefere o pedido de antecipação de tutela ao constatar... Tutela antecipada Em decisão interlocutória, o juiz de primeiro grau antecipou os efeitos da tutela, determinando a retirada de circulação do Ah-zul no prazo de 30 dias, bem como de matérias publicitárias

Em um ciclo de debates sobre tutela antecipada, Marinoni fala, nesta terça-feira (21/5), sobre tutela inibitória, sob coordenação do professor Giuseppe Finocchiaro... Ou seja: o Judiciário determinar a concessão de benefício previdenciário não implica que o INSS deixe de revisar a quantia na esfera administrativa... Economia processual O reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte pelo INSS independe de demanda anterior na Justiça estadual. Pode ser feita diretamente pela Justiça Federal

da tutela inibitória, vale dizer, a condenação da empresa em obrigações de fazer e de não fazer que garantam a higidez do ordenamento trabalhista"... autora da Ação Civil Pública, explicaque "a única forma de evitar que a ré continue efetuando ou venha a efetuar novamente os descontos e as cobranças ilegais denunciados e comprovados nesta ACP é a concessão

Para o procurador Voltolini, é fundamental a concessão imediata da tutela inibitória para que o réu não continue praticando as mesmas ilicitudes, principalmente devido à gravidade das condutas lesivas... O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve deferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública (ACP) movida contra hospital de Santa Maria

Por outro lado, um detalhe noticiado no processo fez com que o magistrado julgasse devida a concessão da medida chamada tutela inibitória... Nesse contexto, o juiz entendeu razoável deferir os pedidos de imposição de tutela inibitória, explicando que a medida visa a garantir a intangibilidade dos direitos para prevenir a violação da ordem jurídica... O julgador deferiu a medida em antecipação de tutela, para que surta efeitos imediatos, independentemente do trânsito em julgado

Por outro lado, um detalhe noticiado no processo fez com que o magistrado julgasse devida a concessão da medida chamada tutela inibitória... Nesse contexto, o juiz entendeu razoável deferir os pedidos de imposição de tutela inibitória, explicando que a medida visa a garantir a intangibilidade dos direitos para prevenir a violação da ordem jurídica... O julgador deferiu a medida em antecipação de tutela, para que surta efeitos imediatos, independentemente do trânsito em julgado

Por outro lado, um detalhe noticiado no processo fez com que o magistrado julgasse devida a concessão da medida chamada tutela inibitória... Nesse contexto, o juiz entendeu razoável deferir os pedidos de imposição de tutela inibitória, explicando que a medida visa a garantir a intangibilidade dos direitos para prevenir a violação da ordem jurídica... O julgador deferiu a medida em antecipação de tutela, para que surta efeitos imediatos, independentemente do trânsito em julgado

A solicitação de condições especiais será atendida segundo critérios de viabilidade e de razoabilidade. 2.4.10.2 A concessão de tempo adicional para a realização das provas somente será deferida caso tal

Diante de tantos problemas verificados, a magistrada conclui que é indispensável a concessão da tutela inibitória antecipada, com o intuito de impedir a prática, a continuação ou a repetição de um ato... A decisão liminar (tutela antecipada) foi proferida pela juíza federal Andréia Fernandes Ono, substituta da 1ª Vara Federal em Jales/SP

e inibitórias em seu crédito... Concessão da liminar No caso, observando os documentos anexados aos autos, o juiz observou que os juros impostos ao autor violam as normas jurídicas em vigor que impedem a aplicação de juros nesse patamar... valor, devidamente corrigido à ordem de 1% ao mês de juros moratórios e 2% de multa sobre o débito vencido, em 05 dias, comprovando nos autos os depósitos, no mesmo prazo, sob pena de revogação da tutela