Construção Às Margens de Rio em Notícias

de Esgoto (ETE) foi feita às margens do Rio Paciência... Antônio Carlos Zorzi alegou desconhecimento em relação à emissão das licenças ambientais para a construção de empreendimentos em áreas proibidas, reforçando que, em todas as construções, o setor de engenharia... ressaltando que o foco da CPI não se esgota nas falhas cometidas pela Cyrela, mas, também, em todos as etapas que orbitam a construção de empreendimentos no Maranhão

Prefeitura e a AMMA terão de fiscalizar as margens do rio, em toda a sua extensão dentro do município, promovendo embargos, interdição, remoção e demolição administrativa de toda obra e ocupação iniciada... do Rio São Francisco localizadas em área urbana... Novas autorizações de construção para imóveis e empreendimentos inseridos na área de preservação permanente do São Francisco não serão concedidas até que os levantamentos sobre as datas da consolidação

O autor da ação alegou que fazia rondas em local de difícil acesso, à margem do Rio Madeira e cercado de árvores... Um vigia que atuou no período de construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho, deverá ser indenizado por danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 50 mil, bem como receber pensão mensal

esquerda do Rio Madeira... Um vigia que atuou no período de construção da Usina Hidrelétrica Jirau, em Porto Velho/RO, em 2014, deverá ser indenizado por danos materiais, morais e estéticos no valor de R$ 50 mil, bem como receber... Contratado na época pela ré Enesa Engenharia S.A, o autor da ação alegou na Justiça do Trabalho que seu posto de trabalho era um dos últimos dentro da obra da usina, em local de difícil acesso, localizado à margem

Ele é um dos antigos residentes da comunidade da Zona Oeste carioca removida pela Prefeitura, para possibilitar a construção dos prédios que abrigaram os atletas competidores nos Jogos Olímpicos de 2016... A comunidade se instalou às margens da Lagoa de Jacarepaguá, na Zona Oeste, e nas proximidades do Autódromo Internacional Nelson Piquet, demolido em 2012 também para dar lugar às instalações do complexo... O ex-morador ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro alegando que o então prefeito Eduardo Paes havia prometido entregar os novos imóveis livres de quaisquer ônus às famílias que aceitaram a

O argumento se baseia na Lei Federal 6.766 /1979, que proíbe construções a menos de 15 metros das margens das rodovias, ferrovias e rios... De acordo com Isabel, 36 municípios do Rio Grande do Sul enfrentam este problema, que é de competência federal, mas que também foi acolhido pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS... Assim como já acontece em Cruz Alta, Ijuí e Rio Pardo, no município também existe uma disputa judicial envolvendo a empresa América Latina Logística (ALL/Rumo) e as famílias que residem próximas à via

A ação lastreia-se em um inquérito civil público instaurado em 2002 com base em representação do Batalhão de Polícia Florestal, noticiando a ocorrência de crime ambiental na margem inferior do Rio Iguaçu... O MPF requer ainda que o município e o Fozhabita realoquem as pessoas e, junto com o Ibama, faça a demolição das construções, a remoção dos entulhos e promova a recuperação ambiental da APP... O Ministério Público Federal (MPF) em Foz do Iguaçu/PR ajuizou 19 ações civis públicas para desocupação e recuperação de área de preservação permanente (APP) do Rio Iguaçu

O projeto altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas... Atualmente a legislação determina como requisito urbanístico para loteamento a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não edificável de 15 metros ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e canais

Porto Alegre (RS) – O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (Nuddh/DPERS), em atuação conjunta com a Defensoria Pública da União, teve ação civil pública... 2015, a ação com pedido de antecipação de tutela em face do Município de Porto Alegre (processo nº 001/11500238466) pretendia impedir que a Secretaria Municipal de Educação utilizasse a área para a construção... acolhedor, o qual visa exclusivamente o oferecimento de educação aos indivíduos em situação de vulnerabilidade, acarreta a ruptura dos vínculos já construídos, desestimulando àqueles que já se encontram à margem

O PLS 66/2014 altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano para ampliar as áreas com proibição de construção às margens de locais como rios, lagos e estradas... Atualmente, a legislação determina como requisito urbanístico para loteamento, a obrigatoriedade de reserva de uma faixa não-edificável de 15 metros ao longo das águas correntes (mares, rios, riachos e