Cabe Ao Reu a Prova de Fato Impeditivo do Direito do Autor em Notícias

Segundo o artigo 333 , inciso II , do Código de Processo Civil ( CPC ), cabe ao réu o ônus de provar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor... O presidente do STJ entendeu que o acórdão violou o inciso II do artigo 333 do Código de Processo Civil , segundo o qual o ônus da prova incumbe ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo... ou extintivo do direito do autor

Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor” ( REsp 535002/RS , Min... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele”... Requereram as partes a produção de prova oral. Saneado o feito às fls. 83, que afastou a preliminar de inépcia da inicial. Rol de testemunhas dos Autores às fls. 86/87 e do Réu às fls. 100

“Nos termos do art. 333 , incisos I e II , do Código de Processo Civil , cabe ao autor provar o fato constitutivo de seu direito e ao réu, por sua vez, provar a existência de elemento impeditivo, modificativo... Concordando com a AGE, a relatora, Desembargador Heloisa Combat declarou: “A produção deficitária de provas ou mesmo meras alegações infundadas, não cumprem os fins do artigo 333, e não desincumbem o demandante... Em defesa do Estado, o Procurador Março Túlio Gonçalves Gannam sustentou a impossibilidade de afastar a responsabilidade do autor, uma vez que o mesmo não se desincumbiu do ônus de demonstrar a venda do

O juiz explica, no entanto, que o ordenamento jurídico brasileiro incute ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe apresentar qualquer fato modificativo, impeditivo... ou extintivo do direito do autor... "Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário"

O juiz explica, no entanto, que o ordenamento jurídico brasileiro incute ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe apresentar qualquer fato modificativo, impeditivo... ou extintivo do direito do autor... Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário

O juiz explica, no entanto, que o ordenamento jurídico brasileiro incute ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe apresentar qualquer fato modificativo, impeditivo... ou extintivo do direito do autor... Nº do processo: 2011.01.1.145832-7 Autor: (AB)

O juiz explica, no entanto, que o ordenamento jurídico brasileiro incute ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe apresentar qualquer fato modificativo, impeditivo... ou extintivo do direito do autor... "Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário"

O juiz explica, no entanto, que o ordenamento jurídico brasileiro incute ao autor a comprovação dos fatos constitutivos do seu direito, ao passo que ao réu cabe apresentar qualquer fato modificativo, impeditivo... ou extintivo do direito do autor... "Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade, veracidade e legalidade que, por ser relativa, sucumbe na presença de provas em sentido contrário"

Fato impeditivo do direito do Autor. Ônus da prova. Dever do Réu. Compete ao Réu a prova do fato impeditivo do direito do autor, artº. 333 , II , do CPC . ( AgRg no Ag. 672865/DF , Min... Turma, 15/08/2006) “Indenização.Compete ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito e ao réu cabe a prova quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor”... Compete, em regra, ao autor a prova do fato constitutivo e ao réu a prova do fato impeditivo, extintivo ou modificativo daquele”

Estatui o artigo 333 do Código de Processo Civil ( CPP ) que ao réu incumbe a prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, justificou na sentença... Evidente o descaso da instituição financeira com o fato narrado pelo seu cliente. Como visto, cabia à ré o ônus da prova... Cabe recurso. Em fins de abril de 2010, a empresa de engenharia notou uma retirada fraudulenta de R$ 7.759,60 em sua conta no banco Itaú