Cautelar com Caráter Satisfativo em Notícias

Sendo assim, tal medida não possui cunho satisfativo, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de antecipação da apreciação do mérito do writ... Esboçando sua posição, o relator ratificou que a ordem pública, ainda que pese a polêmica existente, pode sim fundamentar a decretação da prisão cautelar... Apenas uma ressalva: nunca é de mais lembrar que a liminar tem como característica principal o seu caráter urgente cujo objetivo é evitar lesão a direito de uma das partes, antes do julgamento do mérito

Sendo assim, tal medida não possui cunho satisfativo, não podendo, portanto, ser utilizada como instrumento de antecipação da apreciação do mérito do writ... O STF já pacificou o entendimento de que não basta a gravidade do crime e o clamor público por este gerado para justificar a manutenção da prisão cautelar... Apenas uma ressalva: nunca é de mais lembrar que a liminar se revela como decisão de caráter urgente cujo objetivo é evitar lesão a direito de uma das partes, antes do julgamento do mérito da causa

Ela afirma, ainda, que o pedido tem caráter satisfativo e que demanda aprofundada incursão no próprio mérito da impetração, tarefa insuscetível de ser realizada em exame singular e prévio... Com isso, defende seu direito à revogação da custódia cautelar ou à prisão domiciliar... No STJ, a defesa da professora alega que falta demonstração dos motivos que justificaram sua custódia cautelar

Que embora tenha reconhecido a impropriedade da ação proposta, visto ter a mesma nítido caráter satisfativo, converteu a ação, sustentando que o fazia por economia processual, vindo a deferir tutela antecipada... entenda que a ciência processual deve ser elaborada sempre à luz do direito substancial e em função dele, em nítida visão instrumentalista do processo, não há como se perder de vista que o processo tem caráter... O imbróglio remete ao ano de 2000, quando Rogério ajuizou uma medida cautelar com o objetivo de se transferir do Palmeiras para o Corinthians