Certidão Oficial de Justiça em Notícias

Certidões podem ser emitidas pelo site do TRE ou pelo aplicativo e-Título. Para a emissão da quitação eleitoral, é necessário que o eleitor não possua pendências em seu cadastro... entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro devido ao recesso da Justiça Federal (lei nº 5.010 /1966) e em cumprimento aos protocolos de saúde... Os postos de atendimento da Justiça Eleitoral instalados no Poupatempo funcionarão nos dias e horários em que houver atendimento nas unidades

Documentos não oficiais. Possibilidade... ministro Sebastião Reis Júnior, a Sexta Turma destacou que "o acórdão impugnado está em conformidade com o entendimento reiterado e consolidado do STJ de que, nos termos da Súmula 74, certo é que a certidão

ou fiscalizado pelo governo; · - praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda; · - obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a Res... e com essas entidades celebrar contratos; · - inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; · - renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial... não comparecer a sua zona eleitoral no dia da eleição está igualmente obrigado a justificar a ausência, sob pena de ter suspensos diversos de seus direitos civis caso não regularize sua situação na Justiça

Justiça concedeu liminar suspendendo a cobrança de IPVA de carro apreendido... Parágrafo único – Na hipótese de parcelamento em que tenham sido incluídos débitos constantes em mais de uma Certidão de Dívida Ativa, deverá ser observado o valor mínimo da parcela para cada uma das certidões... Lembramos, ainda, que o artigo 25 da Lei 10.705 /00 impõe a quitação do parcelamento para lavratura, registro ou averbação de atos ou termos por Tabeliães, Escrivães ou Oficiais de Registro de Imóveis

TÍTULO IV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA CAPÍTULO I DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ Art. 139... EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A execução pode ser:  DIRETA: ou por SUB-ROGAÇÃO (ocorre sem a COLABORAÇÃO do EXECUTADO);  INDIRETA: aquelas ao ENCARGO EXCLUSIVO do JUÍZO COMPETENTE, por IMPULSO OFICIAL... ao exequente. >>>>> § 2o No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as cautelas necessárias para a aquisição, mediante a exibição das certidões

Tanto o RRC quanto o RRCI devem vir acompanhados de: · Declaração de bens do candidato; · Fotografia recente; · Cópia de documento oficial de identidade; · Certidões criminais para fins eleitorais; · Provas... Calendários das obrigações nas Eleições 2020 Os partidos políticos e coligações têm até 26 de setembro de 2020 para solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos... a cargos eletivos devem ser acompanhados de um contador desde o início da campanha, o qual realizará os registros contábeis pertinentes e auxiliará o candidato e o partido na prestação de contas à Justiça

Desenvolvido pela Justiça Eleitoral Brasileira, a novidade substitui o documento físico... A plataforma reúne informações úteis sobre quitação eleitoral, zonas de votação, cadastramento biométrico e emissão de certidão de quitação... Caso o eleitor não tenha feito o cadastro biométrico em uma zona eleitoral, será necessário apresentar um documento oficial com foto quando for usar o e-Título. 5

Após apelação do Ministério Público ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), ele foi condenado, mas sem ser informado pessoalmente sobre a decisão... Assim, o ministro acolheu os embargos de declaração no pedido de HC, determinando a suspensão da sanção penal imposta ao réu (com soltura imediata) e da certidão do trânsito em julgado do acórdão que o... Quando o réu for absolvido na primeira instância, mas depois condenado na segunda, não é suficiente publicar o acórdão no órgão oficial para garantir a ciência, mas deve-se informar o réu pessoalmente

Lei 9.289 /96), cabe à Fazenda Pública Federal adiantar as despesas com o transporte/condução/deslocamento dos oficiais de justiça necessárias ao cumprimento da carta precatória de penhora e avaliação... de bens (processada na Justiça Estadual), por força do princípio hermenêutico ubi eadem ratio ibi eadem legis dispositio... Lei 6.830 /80, sendo que tal prerrogativa também é assegurada no segundo grau de jurisdição, razão pela qual não é válida, nessa situação, a intimação efetuada, exclusivamente, por meio da imprensa oficial

O Cartório do 2º Ofício de Notas e Registro Civil da 1ª Circunscrição da Comarca de Campo Grande terá cinco dias, de acordo com o acórdão publicado no dia 22/7, para alterar a certidão de nascimento da... direito admitidos, bem como por documentos, tais como: apontamento escolar como responsável ou representante do aluno; inscrição do pretenso filho em plano de saúde ou em órgão de previdência; registro oficial... editada anteriormente e em contrariedade às atuais normas da Corregedoria Nacional de Justiça que tratam do tema