Contestação Intempestiva em Notícias

A construtora sustentou que a contestação do comprador é intempestiva, pois apresentada depois de decorrido o prazo legal de 15 dias... O Tribunal não reconheceu a falta de contestação por parte do proprietário, devido ao erro cometido pelo cartório relacionado ao prazo para responder à ação... Parte de um processo não pode ser penalizada por erro cometido por funcionário do Poder Judiciário, que indicou no documento de intimação prazo de contestação diverso do previsto no Código Civil

O juiz aceitou a contestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de que a escolha do candidato a vice-prefeito foi feita fora do prazo estabelecido em lei - 30 de junho... "Se o prazo venceu em 30 de junho, a única conclusão técnico-jurídica a que se pode chegar é a de que decisão tomada em 3 de julho é intempestiva, não gerando nenhuma conseqüência aproveitável pelo partido

Na ocasião, o juiz decidiu sobre embargos (contestação) à execução do pagamento de um título judicial cujo valor discutido ficava entre R$ 1.400 e R$ 1.600... Trata-se de recurso especial interposto em face de acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que, ao não conhecer da apelação, por intempestiva, manteve a sentença que julgou procedentes embargos

Sobreveio a contestação (fls. 66/85), com documentos (fls.86/94)... O impugnado sustenta a inépcia ao argumento de que impugnação ao pedido de registro de candidatura além de ser intempestiva não veio carreada com as provas do alegado

Logo, não poderia ser considerada intempestiva a contestação apresentada pela agravante, a qual deve ser mantida nos autos, para receber a apreciação judicial que merecer. 3... O recurso investe contra decisão que, em ação de indenização por danos morais decorrentes de matéria jornalística, cumulada com obrigação de fazer e exibição de documentos, entendendo intempestiva a contestação... A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade, decidiu que a contestação da Editora Globo em ação movida com base na Lei de Imprensa é tempestiva, ou seja, está