Negado o pedido de registro da chapa do DEM para prefeitura de Belo Horizonte

O juiz diretor do Foro Eleitoral de Belo Horizonte (MG), Roberto Messano, negou o pedido de registro da chapa do Democratas (DEM) à Prefeitura de Belo Horizonte, composta pelos candidatos Gustavo Valadares (prefeito) e Pitágoras Lincoln de Matos (vice). O juiz aceitou a contestação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral no sentido de que a escolha do candidato a vice-prefeito foi feita fora do prazo estabelecido em lei - 30 de junho. A decisão será publicada neste sábado (26) no "Minas Gerais", mas já está disponível no "Diário Oficial Eletrônico" na página do TRE-MG na internet.

No dia 27 de junho, houve uma convenção onde o partido resolveu delegar ao Diretório Municipal a indicação do vice-prefeito e a deliberação sobre coligações - o que foi feito em reunião no dia 3 de julho. "Se o prazo venceu em 30 de junho, a única conclusão técnico-jurídica a que se pode chegar é a de que decisão tomada em 3 de julho é intempestiva, não gerando nenhuma conseqüência aproveitável pelo partido", sentenciou o juiz. Segundo ele, embora a indicação do candidato a prefeito tenha sido tempestiva, "ela é ineficaz porque tomada somente em relação ao prefeito, o que agride ao princípio da chapa única".

O magistrado ainda afirma, na sentença, que não se pode pretender criar nova chapa com reabertura do prazo peremptório de que cuida o artigo 8º da Lei 9.504/97. A impugnação da candidatura de Pitágoras Lincoln de Matos apresentada pelo Ministério Público foi assinada pelo promotor eleitoral Luciano França da Silveira Júnior, que fundamentou sua posição "pelo aspecto de intempestividade e inidoneidade da instância de escolha".

O partido tem três dias de prazo (incluindo o final de semana), a contar da publicação no "Minas Gerais", para entrar com recurso contra a decisão do juiz, no próprio Foro Eleitoral, que o encaminhará ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A chapa de candidatos a vereador do DEM foi deferida pelo juiz eleitoral, na mesma sentença. No sistema da Justiça Eleitoral, constam 47 requerimentos de registro de candidaturas a vereador pelo partido.

Nenhum outro candidato a prefeito ou a vice-prefeito de Belo Horizonte sofreu impugnação da sua candidatura. De acordo com o Calendário Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais têm até o dia 6 de setembro para julgar todos os recursos de registro de candidaturas provenientes das zonas eleitorais.