Contrato de Prestação de Serviços em Notícias

Ramo do Direito: DIREITO TRIBUTÁRIO Tema: Taxa de serviço (gorjeta). Natureza salarial. Base de cálculo. Simples Nacional. Exclusão... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária de imóvel. Lei n. 9.514 /1997

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Prestação alimentícia. Cumprimento de sentença. Unificação de dois processos... Consequentemente, afigura-se ilegítima a exigência do recolhimento do PIS , COFINS, IRPJ e CSLL sobre a referida taxa de serviço... Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Taxa de serviço (gorjeta). Natureza salarial. Base de cálculo. Simples Nacional. Exclusão

do serviço... ReclameAqui - Forte Prime Serviços de Cobrança." Golpe da Falsa Portabilidade do Empréstimo Consignado... impondo-se a ambas o dever de apurar a regularidade do consentimento e da transferência da operação, recaindo sobre elas a responsabilidade solidária em relação aos danos decorrentes de falha na prestação

A decisão judicial considerou que a empresa de telecomunicações falhou na prestação de serviços e declarou a inexistência do débito referente ao contrato específico... Ademais, determinou que a empresa se abstenha de realizar novas cobranças ou inscrições nos cadastros de inadimplentes relacionados a esse contrato... Juizado Especial Cível do TJDFT proferiu sentença favorável para declarar a inexistência de dívida em decorrência de cobranças indevidas relacionadas a serviços de telefonia fixa e móvel

O magistrado apontou que a jurisprudência sedimentou entendimento de que a operadora de saúde tem o dever de fornecer o tratamento indicado pelo médico responsável, com a prestação do serviço na melhor... técnica disponível, ainda que não prevista em contrato... Ao examinar o requerimento, o juiz esclareceu que o contrato firmado entre as partes está sujeito às disposições do Código de Defesa do Consumidor ( CDC )

Pessoa jurídica No Supremo, o SBT argumentava que o diretor atuou na emissora em nome da empresa da qual era sócio, ou seja, por meio de contrato para prestação de serviços especializados de produção de... A condenação foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), para quem a prestação de serviço se desenvolvia nos moldes da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Seu contrato fora assinado por meio de uma pessoa jurídica da qual era sócio

de serviço de advocacia, além de ser vedada a inclusão, como sócio, de advogado não inscrito na OAB ou totalmente proibido de exercer o ofício... Extrai-se dos arts. 15 e 16 do estatuto que a personalidade jurídica da sociedade de advogados surge com o registro do ato constitutivo no Conselho Seccional e as suas atividades estão restritas à prestação... de personalidade jurídica, sendo vedado o registro em cartório civil de pessoas jurídicas e nas juntas comerciais que possibilite a inclusão de qualquer outra finalidade que não seja a de prestar serviços

previstos no contrato... Dessa forma, o descredenciamento próximo à data do parto foi considerado uma situação equiparada à recusa de atendimento do plano de saúde e uma falha na prestação dos serviços... A operadora ofereceu uma alternativa, mas a segurada optou por pagar pelos serviços de parto no hospital originalmente escolhido

prestação do serviço... O tribunal também considerou que as informações do boleto falso divergiam dos dados constantes do contrato de financiamento e que a consumidora falhou em seu dever de segurança e cautela... Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu a sentença que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato

prestação do serviço... O tribunal também considerou que as informações do boleto falso divergiam dos dados constantes do contrato de financiamento e que a consumidora falhou em seu dever de segurança e cautela... Justiça de São Paulo (TJSP) e restabeleceu a sentença que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver à cliente parcelas pagas indevidamente em contrato