Crime de Ação Penal Privada em Notícias

área de domínio público, não sendo possível distinguir as glebas públicas das privadas... previstos nos arts. 312 e 317 , § 2º , do Código Penal... possam causar acidentes, dentre outros, não se podendo exigir que a empresa disponibilize segurança armada na respectiva área de abrangência, ainda que no posto de pedágio, para evitar o cometimento de crimes

penal e, por isso mesmo, a autoridade a quem cabe dizer se o lastro probatório é suficiente ou não para iniciar a ação penal. 4... Ademais, dentre os diversos procedimentos instaurados, menciona-se a formalização da Ação Penal nº 1890- 28.2017.8.16.0043, movida também contra o ora paciente... Não tendo o impetrante deduzido em que medida a decretação de invalidação poderia conduzir a desfecho diverso na ação penal, não há como reconhecer a ilegalidade invocada. 5

e prevenção do crime... A Lei n. 8.078/1991, ao tratar das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, prevê a possibilidade de as ações coletivas serem ajuizadas em nome da própria associação, mas no... Crime praticado em território nacional mediante serviço ofertado a usuários brasileiros. Opção por armazenamento em nuvem. Irrelevante

Crime praticado em território nacional mediante serviço ofertado a usuários brasileiros. Opção por armazenamento em nuvem. Irrelevante... Ramo do Direito: DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Previdência privada. Adicional de horas extras. Reconhecimento em reclamação trabalhista... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Investigação criminal. Quebra de sigilo telemático. Provedora de aplicação. Facebook

Ramo do Direito DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Previdência privada. Adicional de horas extras. Reconhecimento em reclamação trabalhista... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Sucessivas oposições de embargos de declaração. Nítido caráter protelatório. Repetição dos embargos anteriormente opostos... Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei, cuja inobservância pode configurar crime nos termos da Lei

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crime eleitoral ou conexão do delito comum com delito eleitoral. Inocorrência. Justiça eleitoral. Incompetência... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Falsidade ideológica em documento público. Continuidade delitiva por 15 vezes. Aplicação do aumento do crime continuado no patamar máximo... Legitimidade extraordinária (ação social ut singili ). Inércia da companhia. Configuração. Imprescindibilidade

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Revisão criminal. Ajuizamento contra decisão monocrática no STJ. Possibilidade... a ação social ut singili (§ 3º do art. 159)... Ramo do Direito - EXECUÇÃO PENAL Tema Remição de pena. Art. 126 , § 4º , da Lei 7.210 /1984 ( LEP ). Trabalho e estudo. Suspensão durante a pandemia de Covid-19

- Dispõe o art. 41 do Código de Processo Penal serem requisitos da inicial acusatória (seja ela denúncia, em sede de ação penal pública, seja ela queixacrime, em sede de ação penal privada) a exposição... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL... Corte Regional. - Para que a persecução penal possa ser instaurada e também para que possa ter continuidade no decorrer de um processo-crime, faz-se necessária a presença de justa causa para a Ação Penal

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Na origem, o Município ajuizou ação contra a concessionária de serviço público de saneamento básico, objetivando a revisão dos termos do contrato de parceria público-privada... Ramo do Direito - DIREITO PENAL Tema Homicídio. Aplicação da qualificadora da paga (art. 121 , 2º, I, do CP ). Mandantes. Inaplicabilidade. Princípio da legalidade... Deve-se destacar que o recorrente é advogado atuante na área criminal e professor universitário de direito processual penal, de modo que a existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda

Ramo do Direito: DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Crimes ambientais. Associação criminosa (art. 288 do CP ). Descrição insuficiente dos fatos e nexo de causalidade... Ramo do Direito: DIREITO PENAL Tema: Modus operandi do crime. Emboscada. Quesitação acerca da ciência dos mandantes. Ausência. Nulidade. Qualificadoras objetivas. Comunicação aos coautores... do homicídio só se comunicam entre os coautores desde que tenham ciência do fato que qualifica o crime