Deferida a Justiça Gratuita em Notícias

De fato, a parte não participou da elaboração do documento cuja exibição pretende que lhe seja deferida... da ciência da lesão como marco inicial do prazo prescricional gera insegurança jurídica, é de se considerar que esta Corte tem minimizado a questão da dificuldade da prova e prestigiado o acesso à Justiça... Dessa forma, não há como afastar a repercussão patrimonial do direito em questão para fins de meação, até porque, mesmo que intitulada de gratuita, a onerosidade da concessão é reconhecida por conferir

Súmula 64 Justiça Gratuita. Litigância de má-fé. Compatibilidade. A condenação por litigância de má-fé não constitui óbice à obtenção dos benefícios da Justiça gratuita. Súmula 65 Horas ‘in itinere’... Incidência sobre verbas deferidas em juízo. Competência da Justiça do Trabalho... Súmula 63 Assistência judiciária gratuita. Advogado indicado pelo sindicato. Honorários cobrados do trabalhador. Restituição. Pretensão direcionada ao sindicato. Competência da Justiça do Trabalho

Na ação, o promotor de Justiça Felipe Augusto Ribeiro de Oliveira destaca que os fatos chegaram até a Promotoria de Justiça por meio de relato de idosos que precisaram viajar e tiveram seus direitos negados... A determinação veio por meio de medida liminar deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Mato Grosso, com o objetivo de garantir a gratuidade no transporte interestadual de idosos... A Viação Ouro e Prata, no município de Matupá, está obrigada a cumprir a legislação e oferecer, em todas suas linhas, o mínimo legal de vagas gratuitas e com descontos às pessoas portadoras de deficiência

descumprido por esse tipo de contrato é o direito à aposentadoria (artigo 7º, inciso XXIV), pois o trabalhador terá que trabalhar efetivamente muitos anos a mais para atingir o tempo mínimo para ter deferida... A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), em conjunto com diversas entidades de classe que integram a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas)... aspecto material, onde teremos direitos trabalhistas constitucionais completamente esvaziados ou descumpridos, seja em seu aspecto processual, onde teremos a criação de inúmeros obstáculos de acesso à justiça

A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei... Brisolara Medeiros, Data de Julgamento: 27/02/2013, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 05/03/2013)... O deferimento de alimentos provisórios convém pelo fato que essa forma no procedimento processual, é deferida por meio de liminar pelo juiz, não sendo necessário prontamente para deferir este pleito, ouvir

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Requer, preliminarmente, a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, assegurados pela Constituição Federal , artigo 5º , LXXIV e pela Lei 13.105 /2015 ( NCPC ), artigo... (ECA) PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA XXXXX , brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG nº XXXXX SSP/SP, devidamente cadastrada no CPF/MF sob nº XXXXX , residente e domiciliada à Rua XXXXX... mediante sentença que decrete divórcio, de logo renunciando ao prazo recursal, em razão do caráter consensual do divórcio, mantendo-se todas as obrigações estabelecidas entre os Requerentes; 2) Seja deferida

inclusive com termo de abertura e encerramento, se necessário), dados complementares, assistência judiciária e justiça gratuita, quando for o caso, e demais dados que se fizerem necessários... de provimento em comissão, além de emitir relatórios de férias deferidas e encaminhá-los ao Departamento Econômico e Financeiro para pagamento da parcela constitucional equivalente a um terço da remuneração... e a supervisão das atividades inerentes ao Fundo da Justiça

inclusive com termo de abertura e encerramento, se necessário), dados complementares, assistência judiciária e justiça gratuita, quando for o caso, e demais dados que se fizerem necessários... de provimento em comissão, além de emitir relatórios de férias deferidas e encaminhá-los ao Departamento Econômico e Financeiro para pagamento da parcela constitucional equivalente a um terço da remuneração... das atividades inerentes ao Fundo da Justiça

inclusive com termo de abertura e encerramento, se necessário), dados complementares, assistência judiciária e justiça gratuita, quando for o caso, e demais dados que se fizerem necessários... de provimento em comissão, além de emitir relatórios de férias deferidas e encaminhá-los ao Departamento Econômico e Financeiro para pagamento da parcela constitucional equivalente a um terço da remuneração... das atividades inerentes ao Fundo da Justiça

Benefícios da justiça e da assistência judiciária gratuita. Presunção relativa de hipossuficiência... Diferentemente do que possa parecer à primeira vista, o art. 12 , § 2º , da Lei n. 10.257 /2001 não criou uma hipótese de concessão de benefícios da justiça gratuita completamente dissociada da Lei n... Por outro lado, o reconhecimento do acordo celebrado entre o autor do fato e a vítima, na audiência em que deferida a suspensão condicional do processo, como título executivo atende ao intuito da Lei dos