Empréstimo Compulsório Sobre Veículos em Notícias

Uma das definições mais aguardadas sobre temas repetitivos na Primeira Seção diz respeito ao empréstimo compulsório da Eletrobrás... (TRF) Empréstimo compulsório, multas e medicamentos A Primeira Seção é a que mais tem se beneficiado com o novo rito dos repetitivos... Os recursos discutem pontos sobre a prescrição do pedido de devolução do empréstimo compulsório de energia feito pelas Centrais Elétricas Brasileiras S/A (Eletrobrás) entre 1977 e 1993

Esse valor foi resultado da vitória do Estado de São Paulo na Ação Cível Originária nº 404, proposta contra a União e visando à restituição de valores recolhidos pelo Estado a título de empréstimo compulsório sobre... sobre a aquisição de 874 veículos, destinados à Secretaria de Estado da Segurança Pública

Saber se a transferência dos depósitos judiciais e extrajudiciais para a Conta Única do Tesouro Nacional, na forma estabelecida pela norma impugnada, configura empréstimo compulsório... Sustenta, também, que a norma instituiu verdadeiro empréstimo compulsório que só poderia ser feito mediante lei complementar, na forma do art. 148 da CF/88 . O Tribunal indeferiu a medida cautelar... Em discussão: saber se a ECT é imune à tributação do imposto sobre propriedade de veículos automotores. Saber se a imunidade recíproca se estende aos veículos ou serviços de transporte da ECT

Na seção Acórdãos, são reproduzidas decisões em processos sobre carne com radiação de Chernobyl (1989), empréstimo compulsório sobre veículos (1989), Plano de Equivalência Salarial no Sistema Financeiro

Multiplique-se os R$ 52,73 por milhões de veículos a serem inspecionados e se terá a dimensão do valor desse empréstimo compulsório condicionado... É o que chamamos de empréstimo compulsório condicionado, que não tem matriz constitucional... Ele tem, na verdade, finalidade arrecadatória na modalidade de empréstimo compulsório sui generis, sem respaldo constitucional ou legal

O compulsório é o dinheiro dos clientes que os bancos são obrigados a deixar depositados no BC... NOVEMBRO 27 de novembro Antonio Lacerda/Efe Empréstimo da Petrobras junto à Caixa, de R$ 2 bilhões, é contestado por senadores O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contesta empréstimo da Petrobras junto... O BC anuncia a primeira mudança no recolhimento de depósitos compulsórios , que beneficia bancos menores e instituições que trabalham com leasing

- As obrigações ao portador da Eletrobrás decorrentes de empréstimo compulsório de energia elétrica não podem servir como penhora por não possuir valor econômico (Resp 969102) . - As debêntures da Eletrobrás... separação, cada cônjuge passa a constituir uma nova entidade familiar, merecendo a proteção jurídica da Lei n. 8.009 , de 29 de março de 1990 ( Resp 963370 ) . - É ilegal condicionar a liberação de veículos

Compulsório em caso de Calamidade ou de Guerra e alterações na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA)... Compulsório em caso de Calamidade ou de Guerra, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE - Combustível), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)... se aplica aos seguintes tributos: Imposto de Importacao (II), Imposto de Exportação (IE), Imposto de Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto Extraordinário de Guerra (IEG), Empréstimo

De rigor, são três: o princípio das espécies tributárias, as quais foram conformadas em cinco tipos diferentes (impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios... A Emenda nº 33 /01 alterou em parte o perfil das contribuições com notável desfiguração desta quinta espécie tributária, visto que os empréstimos compulsórios precedem-lhe na ordem cronológica constitucional... Os Estados tiveram, em 1988, a outorga de quatro impostos (transmissão imobiliárias não onerosas, operações relativas à circulação de mercadorias, adicional de imposto de renda e veículos automotores)

Empréstimo compulsório. As limitações constitucionais do empréstimo compulsório na Constituição Federal de 1988. 11 . Fontes do Direito Tributário. Conceito de fonte... Crimes na direção de veículos automotores (Lei n. 9.503 , de 23 de setembro de 1997). Crimes contra a paz pública ( Código Penal )... Empréstimo. Prestação de serviço. Empreitada. Depósito. Mandato. Comissão. Agência e distribuição. Corretagem. Transporte. Seguro. Constituição de renda. Jogo e aposta. Fiança. Transação