Execução de Contrato de Compra e Venda em Notícias

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE REGISTRO EM CARTÓRIO. GARANTIA NÃO CONSTITUÍDA. APLICAÇÃO CDC . RESCISÃO POR INICIATIVA DO COMPRADOR... com alienação fiduciária (julgamento do tema 1095) · Juíza determina suspensão do pagamento de taxas de condomínio, IPTU e parcelas de contrato de compra e venda de imóvel Se puder, me segue aqui no Jus... Em que pese o contrato firmado entre as partes ter sido de compra e venda, mediante financiamento e alienação fiduciária em garantia, e não simples promessa de compra e venda, referido contrato não foi

Segundo o art. 53 do CDC , ainda que se trate de contrato de compra e venda de imóvel vinculado à alienação fiduciária, não se afigura razoável a existência de cláusula que estabeleça a perda total das... DESTAQUE Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato

DESTAQUE: Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado em cartório, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente constituído... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR Tema: Compra e venda de imóvel. Alienação fiduciária em garantia. Registro em cartório. Inadimplemento do devedor. Resolução do contrato... DESTAQUE: O contrato de arrendamento mercantil é título executivo extrajudicial apto a instrumentalizar a ação de execução forçada . Processo: REsp 1.699.184-SP , Rel. Min

Houve a fixação da seguinte tese: "Em contrato de compra e venda de imóvel com garantia de alienação fiduciária devidamente registrado, a resolução do pacto, na hipótese de inadimplemento do devedor, devidamente... A questão a ser analisada pela Corte da Cidadania tratava de aplicar ou não o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) aos casos de rescisão de contrato de compra e venda de imóvel que tinham a alienação... Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que estabeleçam

Poderá a Plataforma Online de Vendas Públicas emitir título de crédito para a cobrança de tais valores e encaminhar ao Protesto (se for o caso) e promover a Execução prevista no artigo 39 , do Decreto... O interessado na condição de antigo Devedor Fiduciante poderá exercer a "Compra do Bem em Leilões Extrajudiciais da Lei 9.514 /1997 por Direito de Preferência", nos termos do Artigo 27 , § 2o-B e § 3º... No entanto, deverá atender todos os procedimentos contidos nesse Edital, a citar: cadastro na Plataforma Online, juntada dos documentos para Habilitação e registro de oferta de "Compra por Direito de Preferência

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Nulidade de compra e venda imobiliária. Simulação em detrimento da partilha de bens do casal. Negociação entre empresas de "fachada"... DESTAQUE: O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge

"No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil."... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No tocante à incidência do Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) como indexador do contrato de promessa de compra e venda, esta Corte tem decidido que "o CUB-SINDUSCON

"No contrato de compra e venda de imóvel com a obra finalizada não é possível a utilização de índice setorial de reajuste, pois não há mais influência do preço dos insumos da construção civil."... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Tema Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Indexação pelo Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB)... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No tocante à incidência do Custo Unitário Básico da Construção Civil (CUB) como indexador do contrato de promessa de compra e venda, esta Corte tem decidido que "o CUB-SINDUSCON

imediato, sob risco de perder a oportunidade de compra ou pagamento de multa... Prefira leiloeiros já conhecidos e que tenham sido indicados por algum amigo, que já realizou compras ali... A FALSA VENDA DE MÓVEIS OU PRODUTOS DE CASA Nesse golpe os criminosos normalmente hackeiam uma conta de rede social e fazem alguns posts com a informação de que a pessoa estaria de mudança, normalmente

Ao declarar a nulidade da consolidação, o magistrado restabeleceu o contrato de compra e venda de imóvel, mútuo e alienação fiduciária... Um consumidor que foi vítima de fraude ao financiar um imóvel conseguiu na Justiça anular execução extrajudicial e a consolidação da propriedade em nome da Caixa Econômica Federal (CEF)... A CEF alegou que o contrato se encontra em situação de inadimplência, o que resultou na consolidação do imóvel