Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo em Notícias

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Peças Processuais

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo c/c Obrigação de Devolver o Bem e Indenização por Danos Materiais - Procedimento Comum Cível

07/08/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. POSSIBILIDADE DE RESCISÃO.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato de Compra e Venda de Veículo Automotor e Restituição do Bem c/c Cobrança e Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento Comum Cível

17/11/2021Tribunal de Justiça de São Paulo
Contrato verbal de compra e venda de veículo automotor. Inadimplemento. Ação rescisória de contrato. 1.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo com Pedido Liminar de Antecipação de Tutela Urgente - Apelação Cível

09/06/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO COM PEDIDO LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA URGENTE em face da empresa -ME, CNPJ 21.464.792/0001- 25, com sede na CEP: , pelos fatos e fundamentos expostos a seguir.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo c/c Indenização por Danos Morais - Apelação Cível

29/11/2016Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo Procedimento Ordinário, em face de , portador da cédula de identidade RG nº e inscrito no CPF/MF sob nº , residente e domiciliado à , pelos fatos e fundamentos

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Compra e Venda de Veículo c/c Perdas e Danos e Indenização por Dano Moral de - Procedimento Comum Cível

05/12/2019Tribunal de Justiça de São Paulo
DE RESCISÃO DE CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO C/C PERDAS E DANOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL de face de , brasileiro, casado, autônomo, RG e CPF desconhecido, residente e domiciliado na CEP: , pelos motivos de fato e direito que doravante

Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Rescisão de Contrato Verbal de Compromisso de Compra e Venda de Veículo c/c Cobrança e com Pedido de Reparação de Danos e Pedido - Procedimento do Juizado Especial Cível

18/07/2017Tribunal de Justiça de São Paulo
DOS PEDIDOS Diante de todo o aduzido, pede o Requerente a Vossa Excelência: 1) Julgue procedente a presente ação, com o fim de declarar o reconhecimento e rescisão do CONTRATO VERBAL DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTIVO; 2) Após a declaração
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  • Cliente será indenizado por comprar veículo penhorado

    M.P. da S., conforme consta nos autos, narra que no dia 26 de julho de 2011 firmou contrato de compra e venda verbal com o réu, referente ao veículo Subaru Legacy 2.0 GL, ano/modelo 1996/1996, tendo dado... venda do veículo... Assim, solicita em juízo a rescisão do contrato, a devolução da transferência do veículo ao réu, a restituição do valor dado em pagamento e, por fim, ao pagamento de danos morais e materiais
  • Se comprovada, reclamação interrompe decadência de vício de produto

    Notícias13/11/2017Consultor Jurídico
    O caso envolveu uma rescisão de contrato de compra e venda de veículo usado. O autor da ação pediu o fim do acordo alegando que o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam seu uso... Afirmou que em diversas ocasiões precisou levar o veículo à assistência técnica e que os defeitos nunca foram sanados... No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, feita de forma verbal, o que justificaria o requerimento
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias14/11/2017Cyber Direito
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria... De acordo com o autor da ação, o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam sua utilização, tanto que, por diversas vezes, precisou ser levado à assistência técnica, sem que os defeitos
  • Reclamação verbal interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias14/11/2017Davi D'lírio
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria o requerimento... De acordo com o autor da ação, o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam sua utilização, tanto que, por diversas vezes, precisou ser levado à assistência técnica, sem que os defeitos
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Douglas Barreto
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria... Destaques de hoje Reclamação verbal comprovada interrompe decadência relacionada a vício de produto Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado Avanço tecnológico
  • STJ Decide: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Dilceia Wanderlinde
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1442597 Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunicação/noticias/Notícias/Reclamação-verbal,-quand... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Maysa Martimiano
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria... De acordo com o autor da ação, o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam sua utilização, tanto que, por diversas vezes, precisou ser levado à assistência técnica, sem que os defeitos
  • Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Superior Tribunal de Justiça
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria... De acordo com o autor da ação, o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam sua utilização, tanto que, por diversas vezes, precisou ser levado à assistência técnica, sem que os defeitos
  • STJ: Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    Notícias13/11/2017Correio Forense
    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria... De acordo com o autor da ação, o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam sua utilização, tanto que, por diversas vezes, precisou ser levado à assistência técnica, sem que os defeitos
  • STJ – Reclamação verbal, quando comprovada, interrompe decadência relacionada a vício de produto

    O caso envolveu uma ação redibitória para a rescisão do contrato de compra e venda de veículo usado... Maior segurança No STJ, o consumidor alegou cerceamento de defesa porque, embora não tenha notificado a empresa por escrito, a comunicação do vício foi, de fato, realizada de forma verbal, o que justificaria... De acordo com o autor da ação, o automóvel apresentou uma série de defeitos que comprometiam sua utilização, tanto que, por diversas vezes, precisou ser levado à assistência técnica, sem que os defeitos
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