Embargos de Declaração Improvidos em Notícias

Magistrado Elliot Akel Nº 0025337-31.2013.8.26.0100/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Espólio de Gentil de Campos - Embargado: 14º Oficial de Registro de Imóveis da Capital -O Excelentíssimo... Recurso Especial improvido”. (STJ - RESP 200400575821 - (657739 MS) - 2ª T. - Rel. Min... Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente...”

A ementa recebeu a seguinte redação: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS... Recurso Conhecido e Improvido. Processo: 20109196184 FONTE: TJ-GO

RECEBIMENTO COMO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO APONTADA. AUTO DE INFRAÇÃO. IRRETROATIVIDADE DA LEI NOVA. ATO JURÍDICO PERFEITO.
DIREITO ADQUIRIDO... Agravo regimental improvido. " (AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL No 327.687 – SP) Conclusão Das 13 decisões de Tribunais de Justiça proferidas em sentido contrário à aplicação da nova lei a acordos ou

A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial... Agravo Regimental improvido

(Embargos de Declaração Número do Acórdão 214554-6/01 Comarca Recife Número de Origem 2145546 Relator Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello 8ª Câmara Cível Data de Julgamento 23/9/2010 14:00:00 Publicação... Embargos declaratórios conhecidos, para fins de prequestionamento, porém improvidos."... Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado em 04/12/2008, DJe 02/02/2009) Nesse sentido, é farta a jurisprudência desta Corte de Justiça: "EMENTA: Ementa EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A CAIXA interpôs de Embargos de Declaração, advindo nova sentença, que os conheceu e julgou-os parcialmente procedentes, sem efeitos modificativos, apenas para fazer integrar os fundamentos ali expostos... Na própria sentença dos embargos de declaração, o magistrado reconhece que a fixação da Taxa Referencial é de competência do Banco Central: “É de bom alvitre atentar que a Taxa Referencial, fixada pelo... II - Agravo Interno da Parte Autora improvido. (TRF-2ª Região, 7ª Turma Especializada, Apelação Cível n. 2009.51.01.007123-5, Rel. Des. Fed

Sendo assim, ele concluiu:"tenho que os embargos infringentes devem ser improvidos, já que conforme consta no processo administrativo acostado aos autos verifica-se que, ao contrário do que restou sentenciado... O solicitante ajuizou ação na qual reclamou a declaração de nulidade do processo administrativo e de sua demissão, a fim de ser reintegrado em seu cargo e receber o pagamento de todos os vencimentos atrasados... Entretanto para o relator dos embargos, desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, a alegação do município não deve ser acolhida

Sendo assim, ele concluiu: “tenho que os embargos infringentes devem ser improvidos, já que conforme consta no processo administrativo acostado aos autos, verifica-se que, ao contrário do que restou sentenciado... M.R.S. ajuizou ação na qual reclamou a declaração de nulidade do processo administrativo e de sua demissão, a fim de ser reintegrado em seu cargo e receber o pagamento de todos os vencimentos atrasados... Entretanto para o relator dos embargos, Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, a alegação do Município não deve ser acolhida

Tampouco foram opostos embargos de declaração, de modo a provocar o necessário prequestionamento. Incidem na espécie as Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 7... INEXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE TRATADO OU LEI FEDERAL. PRECEDENTES. AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. Relatório 1... E: “EMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO EXPLÍCITO DA MATÉRIA CONSTITUCIONAL - RECURSO IMPROVIDO. - A ausência de efetiva apreciação

III - Agravo regimental improvido”. ( AgRg no AREsp 150.947/RS , Rel. Ministro Francisco Falcão, Primeira Turma, julgado em 14.08.2012, DJe de 24.08.2012.) “Processual civil. Embargos de declaração... Embargos de declaração da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg/BR não conhecidos e de Dorival Aparecido Ferrari e outros rejeitados”. ( EDcl no AgRg no AREsp 268.238/SP , Rel... Agravo regimental improvido. ( AgRg no REsp 1206873/RS , Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, julgado em 21.10.2010, DJe de 09.11.2010.)