Tributação Monofásica
Fundamentação Jurídica: Lei 10.485 /2002 COMBUSTÍVEIS O PIS e a COFINS incidente sobre gasolina (exceto de aviação), óleo diesel, GLP e álcool para fins carburantes são calculados aplicando-se alíquotas... Fonte Legal: Lei 10.147 /2000 RESUMINDO TUDO A tributação monofásica recai sobre vários produtos devidamente listados acima, como: I) Gasolina; óleo diesel; gás liquefeito de petróleo – GLP; querosene... ; III – 10,2% (dez inteiros e dois décimos por cento) e 47,4% (quarenta e sete inteiros e quatro décimos por cento) incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de gás liquefeito de petróleo (GLP