Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

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  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução... deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos... Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão
  • Prova pericial para fornecer medicamento é desumano

    Notícias10/11/2012Consultor Jurídico
    Inadequação da via eleita.Extinção do processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267 , inc. VI, do CPC . Recursos providos. [3] ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA... Afinal, também, visando o convencimento do magistrado, destinatário final da prova, o requerente acosta à petição inicial laudos, relatórios e atestados médicos ou seja, da lavra de profissional habilitado... Não se olvide, ademais, que o artigo 420 , II, do Código de Processo Civil , é claro ao determinar o indeferimento de perícia quando for desnecessária em vista de outras provas produzidas, como acima explanado
  • Notícias do Diário Oficial

    para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- pjv 03 Processo 0008637-14.2012.8.26.0100 - Pedido de Providências - Tabelionato de Protestos de Títulos - Corregedoria Geral da... Ainda que assim não fosse, quanto ao mérito não assiste razão ao apelante... CARLOS MALHEIROS, que votaram pelo deferimento; e dos Desembargadores ENIO ZULIANI, LUIS SOARES DE MELLO, GRAVA BRAZIL, PAULO DIMAS MASCARETTI, SAMUEL JUNIOR e FERRAZ DE ARRUDA, que votaram pelo indeferimento
  • Notícias do Diário Oficial

    Intime-se F M, herdeira de A M V O M, para que dê andamento ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito... A inicial deverá ser emendada, sob pena de indeferimento, para os seguintes fins: i) recolhimento das custas iniciais, de mandato e de citação, sob pena de cancelamento da distribuição; ii) indicação expressa... única, sob pena de indeferimento da inicial, assinalo o prazo de sessenta dias, propositadamente longo para permitir o integral cumprimento
  • Notícias do Diário Oficial

    Artigo 6º - As petições deverão ser submetidas à apreciação do Magistrado em duas vias... O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º da Resolução nº 8/2005 do Conselho Nacional de Justiça, que faculta aos Tribunais de Justiça... (a) Luciano Gonçalves Paes Leme Juiz Assessor da Corregedoria (1) Adimplemento e extinção das obrigações. In: Coleção biblioteca de Direito Civil: estudos em homenagem ao professor Miguel Reale
  • Notícias do Diário Oficial

    Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 , I , do Código de Processo Civil... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/54). O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido. É, em breve síntese, o que cumpria relatar. FUNDAMENTO E DECIDO... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 15/27). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 126). É, em breve síntese, o que cumpria relatar
  • Notícias do Diário Oficial

    Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 267 , inciso III , do Código de Processo Civil . Custas pela parte autora... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.17/27). O feito foi aditado às fls. 32/36. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.39)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 05/09). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 23). É, em breve síntese, o que cumpria relatar
  • Notícias do Diário Oficial

    Nº 357/1982 �- BURITAMA �- Indeferiu a proposta de denominação do prédio do Fórum da Comarca de Buritama, nos termos da manifestação da Douta Comissão de Honraria e Mérito, v.u... Judiciária �- Pirassununga. 76) 2.664/2012 �- MINUTA DE PROJETO DE LEI que dispõe sobre a criação de 200 (duzentos) cargos em comissão de Assessor Técnico de Gabinete Judiciário com a consequente extinção... Após o retorno dos autos, o Ministério Público e a Representada, (...), deverão definir, em três (3) dias, quais são suas testemunhas, dentro do limite de 8 estabelecidas pelo § 3º, do art. 18, da Resolução
  • Notícias do Diário Oficial

    G. - a parte autora deve regularizar sua representação processual, sob as penas da lei (arts. 13 e 37 do Código de Processo Civil e Comunicado CG 1307/2007), e/ou subscrever a petição inicial... Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o pedido de desistência da ação (fls.158), e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267 , VIII, do Código... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 4/10). O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento do pedido (fl. 12). É, em breve síntese, o que cumpria relatar
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