Não Configura Dolo Eventual, Mas Culpa em Notícias

Sustentava ainda a defesa que o acusado não anuiu com o risco de ocorrência do resultado morte e nem o aceitou, não havendo que se falar em dolo eventual, mas, em última análise, imprudência ao conduzir... Para os advogados, o fato de o condutor estar sob o efeito de álcool ou de substância análoga não autoriza o reconhecimento do dolo, nem mesmo o eventual, mas, na verdade, a responsabilização deste se... dará a título de culpa

O magistrado afirmou considerou ainda que o dolo eventual se configura quando o agente, mesmo não intencionado diretamente à realização do tipo penal, prevê o resultado como possível, e aceita o risco... Entendo que, para a correta apreciação do presente caso, faz-se necessário registrar que o liame diferenciador dos institutos da culpa consciente e do dolo eventual é bastante tênue, residindo unicamente... No entanto, não são suficientes ao convencimento inconteste relacionado relacionado à configuração da culpa, tampouco do dolo do autor do fato, completou o relator do recurso

Assim, por exemplo, se em crime de roubo com disparos de arma de fogo a vítima não é atingida, por erro de pontaria do agente, não se configura o resultado qualificador, daí que não se dá a tentativa de... Nesse contexto, a aferição do elemento subjetivo, o dolo, direto ou eventual, em relação ao homicídio, para efeito de capitulação do referido crime, é privativa do Júri, não sendo a teoria do crime complexo... Não é demais realçar que o óbice à repercussão do elemento subjetivo dolo ou culpa na adequação típica de conduta, em crime qualificado pelo resultado, decorre da própria técnica legislativa empregada

Segundo o Procurador de Justiça, analisando a zona fronteiriça entre o dolo eventual e a culpa consciente, a ação dos acusados deve ser sistematizada como dolo eventual, já que não se limitaram a atuar... Embora não tenha fechado os olhos ao fato de que o dolo eventual em crimes de trânsito configura de forma excepcional, o parecer pontuou que os elementos externos colhidos da conduta não permite se chegar... parecer, de autoria do Procurador de Justiça Luís Alberto Safraider, objetiva manter a decisão singular, já que a defesa dos réus pretende desclassificar o crime para a modalidade culposa, ao invés de dolo eventual

(B) Uma vez admitido o condenado estadual em estabelecimento penal federal de segurança máxima, a competência para julgar o processo e eventuais incidentes será do juízo da execução penal federal, e não... V - A vigente legislação acerca dos crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins não previu a causa de aumento relativo à associação eventual para a prática de delitos nela previstos, diferentemente... V - Tratando-se de crime de resistência, o fato de esta ser oposta a dois ou mais policiais que prendam o agente configura concurso formal de crimes. A quantidade de itens certos é igual a (A) 1

Consciência Vontade Dolo direto Prevê o resultado Quer o resultado Dolo eventual Prevê o resultado Não quer, mas assume o risco Culpa consciente Prevê o resultado Não quer, não assume risco e pensa poder... Já no dolo indireto ou indeterminado, o agente, com a sua conduta, não busca resultado certo e determinado. O dolo indireto possui suas formas, quais sejam, dolo alternativo e dolo eventual... O dolo direto ou determinado configura-se quando o agente prevê um resultado, dirigindo sua conduta na busca de realizá-lo

do agente, mas não a culpa. d) O agente, no caso de estrito cumprimento do dever legal, responderá somente pelo excesso doloso, de acordo com o Código Penal . e) É punível a tentativa de contravenção... o magistrado que deferiu a produção de prova préprocessual está impedido de processar e julgar eventual ação penal dela decorrente, pois fica comprometida a imparcialidade do julgador. c) O sequestro... configura o crime de falsificação de documento público. d) De acordo com o Código Penal , a prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, ainda que seja alternativa ou cumulativamente cominada com

No caso dos bancários, a legislação atual mantém uma odiosa presunção de culpa ou dolo, ao determinar que configura justa causa a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis", diz o senador... Além disso, muitos bancários não lidam diretamente com valores monetários em espécie, e um eventual deslize implicaria problemas com a legislação penal" , argumenta Paim... "Não se pode, a priori, condenar uma pessoa sem saber as razões e a gravidade de seus atos

Algo muito mais amplo, que foge a essa discussão mais detida sobre uma informação sigilosa ou não. ConJur Como se configura o dolo nos crimes de imprensa... E, em um caso como esse, se o juiz tiver dúvida se houve dolo, se houve culpa do jornalista em veicular uma matéria ofensiva, ele tem de decidir em prol do jornalista. Essa é a regra... O ministro Celso de Mello chama excludentes anímicas quer dizer: se o ânimo foi o de informar, não pode ter sido de difamar. E só existe dano quando há dolo. ConJur E quanto ao erro de informação

Desta forma, à prática do fato deve ser acrescentada a consciência e a vontade de não pagar ou de reduzir o tributo (dolo direto) ou a assunção de risco por parte do agente (dolo eventual)... Chama-se condição objetiva justamente porque independe do dolo ou da culpa do agente... existe crime sem dolo ou culpa), princípio da culpabilidade (capacidade de comportar-se de modo diverso). 3