Penhora Sobre Conta-corrente de Pessoa Jurídica em Notícias

corrente (para comprovação da impenhorabilidade do inciso III do art. 649 do CPC )... Não há qualquer racionalidade e repugna à lógica jurídica a preservação de um modelo excessivamente protecionista ao titular passivo de uma relação jurídica que, até prova em contrário, deixou de cumprir... É de uma evidência palmar: qualquer pessoa de mediana inteligência imediatamente transferirá numerários e aplicações em seu nome, se for citado e não tiver qualquer intenção de pagar o crédito em cobrança

corrente (para comprovação da impenhorabilidade do inciso III do art. 649 do CPC )... Não há qualquer racionalidade e repugna à lógica jurídica a preservação de um modelo excessivamente protecionista ao titular passivo de uma relação jurídica que, até prova em contrário, deixou de cumprir... É de uma evidência palmar: qualquer pessoa de mediana inteligência imediatamente transferirá numerários e aplicações em seu nome, se for citado e não tiver qualquer intenção de pagar o crédito em cobrança

O caso O CIAP foi condenado a pagar as verbas devidas à auxiliar e, na fase de execução, a 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou o bloqueio da conta corrente da OSCIP... As OSCIPs podem ser entendidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e são instituídas por iniciativas de particulares para o desempenho de serviços sociais não exclusivos do... II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ), uma vez que não trata de penhora de dinheiro público, esse, sim, impenhorável

O caso O CIAP foi condenado a pagar as verbas devidas à auxiliar e, na fase de execução, a 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou o bloqueio da conta corrente da OSCIP... As OSCIPs podem ser entendidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e são instituídas por iniciativas de particulares para o desempenho de serviços sociais não exclusivos do... II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ), uma vez que não trata de penhora de dinheiro público, esse, sim, impenhorável

O caso O CIAP foi condenado a pagar as verbas devidas à auxiliar e, na fase de execução, a 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou o bloqueio da conta corrente da OSCIP... As OSCIPs podem ser entendidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e são instituídas por iniciativas de particulares para o desempenho de serviços sociais não exclusivos do... II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ), uma vez que não trata de penhora de dinheiro público, esse, sim, impenhorável

O caso O CIAP foi condenado a pagar as verbas devidas à auxiliar e, na fase de execução, a 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou o bloqueio da conta corrente da OSCIP... As OSCIPs podem ser entendidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e são instituídas por iniciativas de particulares para o desempenho de serviços sociais não exclusivos do... II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ), uma vez que não trata de penhora de dinheiro público, esse, sim, impenhorável

O caso O CIAP foi condenado a pagar as verbas devidas à auxiliar e, na fase de execução, a 6ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou o bloqueio da conta corrente da OSCIP... As OSCIPs podem ser entendidas como pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, e são instituídas por iniciativas de particulares para o desempenho de serviços sociais não exclusivos do... II, LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal ), uma vez que não trata de penhora de dinheiro público, esse, sim, impenhorável

Juridicamente, a pessoa jurídica é uma só, quer haja um, quer haja vários estabelecimentos. 4... Matriz e filial compõem a mesma pessoa jurídica, muito embora possuam inscrições distintas no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) com vistas a facilitar a atuação da autoridade fiscal... Nenhum bem penhorável foi ali encontrado, postulando a Fazenda penhora on line de dinheiro em contas de sua filial (com CNPJ e endereço distintos)

corrente, e o Renajud, que penhora veículos diretamente no Detran... tema que toca diretamente a execução no processo trabalhista, pois a desconsideração é quando a empresa não tem bens para responder pelo débito, ou se dissolve irregularmente, o juiz desconsidera a pessoa jurídica... incentivo à venda de bens penhorados por iniciativa particular e o aumento da utilização de ferramentas eletrônicas para quitação das dívidas, como o Bacenjud, que consiste no bloqueio de valores em conta

físicas e de pessoas jurídicas... aumento da utilização de ferramentas eletrônicas para quitação das dívidas - como o chamado "Bacen", que consiste no bloqueio de valores em conta corrente, e o "Renajud", que penhora veículos diretamente... Em Minas Gerais, durante a Semana de Execução, o TRT estará promovendo: - a expedição de um maior número de mandados de penhora; - o incentivo à venda de bens penhorados por iniciativa particular; - o