Pedidos Incompatíveis Entre Si em Notícias

É preciso definir, então, se o tempo transcorrido desde a ocorrência do fato é capaz, por si só, de justificar a imposição do dever de proceder à exclusão da matéria jornalística... Ocorre que, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal definiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal ( Tema 786 )... Com base nos pedidos de averbação recebidos, geralmente em cada mês de vigência do seguro, a seguradora extrai a conta mensal de prêmio, encaminhando-a ao segurado para o respectivo pagamento (Resolução-CNSP

LOCAL INCOMPATÍVEL COM SALA DE ESTADO MAIOR. ORDEM CONCEDIDA. 1... LOCAL INCOMPATÍVEL COM SALA DE ESTADO MAIOR. EFEITOS INFRINGENTES. ACOLHIDO PARECER MINISTERIAL. 1... Logo, o fato de inexistir, por si só, Sala de Estado Maior para a segregação de advogado não torna a prisão ilegal, tampouco autoriza, automaticamente, a concessão da prisão domiciliar, sendo imprescindível

É preciso definir, então, se o tempo transcorrido desde a ocorrência do fato é capaz, por si só, de justificar a imposição do dever de proceder à exclusão da matéria jornalística... Ocorre que, em fevereiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal definiu que o direito ao esquecimento é incompatível com a Constituição Federal ( Tema 786 )... Assim, o direito ao esquecimento, porque incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro, não é capaz de justificar a atribuição da obrigação de excluir a publicação relativa a fatos verídicos

É necessário, portanto, que o Estado não imponha quaisquer ônus adicionais a uma situação que já é, por si só, mais cara ao empregador, que não pode sofrer o desestímulo estatal para a contratação de mão... De fato, a Lei nº 14.151 , de 12 de maio de 2021 deixou de fixar o responsável legal pelo pagamento da remuneração da trabalhadora gestante que exerce atividades incompatíveis com o trabalho remoto... Entretanto, verifica-se que a Lei nº 14.151 , de 12 de maio de 2021 não regulamentou a situação da empregada gestante que exerce atribuições incompatíveis com a realização do teletrabalho, em que a empregada

Todavia, essa circunstância, por si só, não autoriza a sua libertação... ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de: (i) evidente desídia do órgão judicial; (ii) exclusiva atuação da parte acusadora; ou (iii) outra situação incompatível... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

IMPROCEDÊNCIA DE PARTE SIGNIFICATIVA DO PEDIDO ALEGADA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO NO PONTO. CABIMENTO. ÔNUS PROCESSUAIS PROPORCIONALMENTE DIVIDIDOS... AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. REQUERIDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL... "Não se verifica culpa exclusiva da vítima quando não há prova de que ela transitasse em velocidade incompatível com a via, tendo sido alvejada pelo veículo do acusado na sua faixa de circulação, que era

Todavia, essa circunstância, por si só, não autoriza a sua libertação... ilegal, somente se dá em hipóteses excepcionais, nas quais a mora seja decorrência de: (i) evidente desídia do órgão judicial; (ii) exclusiva atuação da parte acusadora; ou (iii) outra situação incompatível... PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. IMPOSSIBILIDADE. VEDAÇÃO DO ART. 131, § 2º, DO REGIMENTO INTERNO DO STF. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL QUE NÃO INFIRMAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA

voltou a analisar o recurso sobre a Chacina da Candelária para verificar a necessidade de, eventualmente, ajustar sua posição ao entendimento do STF, mas o rejulgamento do caso foi interrompido por pedido... e imagem do autor, significaria a permissão de uma segunda ofensa à sua dignidade, só porque a primeira já ocorrera no passado, uma vez que, como bem reconheceu o acórdão recorrido, além do crime em si... De acordo com a emissora, a situação do processo se amoldaria à tese do STF, segundo a qual "é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar

voltou a analisar o recurso sobre a Chacina da Candelária para verificar a necessidade de, eventualmente, ajustar sua posição ao entendimento do STF, mas o rejulgamento do caso foi interrompido por pedido... e imagem do autor, significaria a permissão de uma segunda ofensa à sua dignidade, só porque a primeira já ocorrera no passado, uma vez que, como bem reconheceu o acórdão recorrido, além do crime em si... De acordo com a emissora, a situação do processo se amoldaria à tese do STF, segundo a qual "é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento, assim entendido como o poder de obstar

A Defensoria já protocolou um pedido na Justiça Paulista para que ela seja solta ainda nesta quarta (13)... No SEGUNDO processo, ela subtraiu, para si, dois desodorantes Monange, avaliados em R$ 19,40 , em uma farmácia também da Vila Mariana em 15 de junho de 2018... ao furto praticado por acusado que ostenta diversas condenações transitadas em julgado, inclusive por crimes contra o patrimônio, o que evidencia a acentuada reprovabilidade do seu comportamento, incompatível