Revalidação do Diploma de Doutorado em Notícias

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o reconhecimento, em Mato Grosso, dos diplomas de pós-graduação strictu sensu mestrado e doutorado cursados nos países do Mercosul (Mercado Comum do... O texto que ele defende no projeto inicial anula exigências para revalidação que prejudiquem os detentores desses títulos, em relação aos equivalentes obtidos no Brasil... O tema ainda enfrenta oposição apesar de os diplomas serem reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como infraconstitucional e supralegal, inferiores à Constituição , mas superiores à legislação

A Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação o reconhecimento, em Mato Grosso, dos diplomas de pós-graduação strictu sensu mestrado e doutorado cursados nos países do Mercosul (Mercado Comum do... O texto que ele defende no projeto inicial anula exigências para revalidação que prejudiquem os detentores desses títulos, em relação aos equivalentes obtidos no Brasil... O tema ainda enfrenta oposição apesar de os diplomas serem reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como infraconstitucional e supralegal inferiores à Constituição , mas superiores à legislação

Também ontem, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, reforçou que a revalidação automática dos diplomas emitidos no exterior está descartada e que a prioridade são profissionais portugueses e espanhóis... Em vez de pedir apenas o título de graduação como saiu, equivocadamente, na Lei nº 12.772 de dezembro do ano passado , a pasta voltou a exigir o título de doutorado a quem quiser se candidatar às vagas... duas exceções: quando a atuação do professor for em regiões remotas ou em áreas nas quais há pouca quantidade de doutores com formação específica como nos cursos de artes, que não têm tradição de doutorado

de diplomas de cursos de instituições de ensino público estrangeiras, entre outros temas... A exigência de mestrado ou doutorado em concurso para professor de instituição federal de ensino superior, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação ( LDB - Lei 9.394 /1996), foi excluída por norma... sendo 36 audiências públicas para discutir a desoneração do transporte público; conflitos agrários e impunidade no campo; a situação dos povos indígenas; o comércio internacional do Brasil; e a revalidação

do diploma... A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que um professor, aprovado em concurso público, tivesse assegurado seu direito de posse antes mesmo de concluída a revalidação do seu diploma de doutor... E, ainda, que se o apelado pretendia se candidatar a um cargo público para o qual o diploma era exigido, o mesmo haveria de ter providenciado, com a devida antecedência, sua revalidação

A revalidação de diploma no Brasil é o processo que consiste em homologar os diplomas de cursos expedidos por Instituições estrangeiras com equivalências aos diplomas conferidos por estudos existentes... Além desta adaptação, o Instituo e a Universidade oferecem outros benefícios exclusivos aos interessados, que podem ser consultados através do site www.isped.com.br/doutorado... Em vista disso, o ISPED - Instituto Sul-Americano de Desenvolvimento e Pesquisa junto a UM - Universidade de Morón - preocupados em atender a estas exigências, adaptaram um Programa de Doutorado em Ciências

A Capes diz ainda que a oferta do curso não segue normas estipuladas em portarias e resoluções que tratam da revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras... Segundo a Capes, o convênio viola a Lei 8.404 /1992, que prevê o funcionamento de cursos de mestrado e doutorado apenas mediante avaliação e acompanhamento da instituição... O convênio firmado entre a Escola de Magistratura do Rio Grande do Sul e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa para oferecimento de cursos de mestrado e doutorado foi considerado irregular pela

Vários Estados já regulamentaram leis que asseguram a admissão de diplomas de pós-graduação strictu-sensu (mestrado e doutorado), a partir de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países... Histórico Tramita atualmente na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal o projeto de lei 399/2011 de autoria do senador Roberto Requião que trata da revalidação do reconhecimento... ele, a importância de um projeto de lei para tratar desse assunto é de grande valia para o povo brasileiro, sobretudo para os mais humildes, que não tiveram condições de fazer um curso de mestrado e doutorado

O projeto estabelece que “os diplomas de cursos de graduação, mestrado ou doutorado de reconhecida excelência acadêmica, expedidos por instituições de educação superior estrangeiras, poderão ter revalidação... Revalidação de diploma estrangeiros é o processo que declara os diplomas de cursos de graduação e pós expedidos por estabelecimentos estrangeiros equivalentes aos diplomas emitidos no Brasil... A admissão no Estado do Amazonas de diplomas de pós-graduação strictu-sensu (mestrado e doutorado), a partir de cursos ofertados de forma integralmente presencial nos países do Mercosul e em Portugal

A Assembleia Legislativa se prepara para votar em Plenário o reconhecimento de diplomas de pós-graduação strictu sensu mestrado e doutorado cursados nos países do Mercosul (Mercado Comum Europeu) e em... Os diplomas de pós-graduação strictu sensu presencial regulamentados nos países do Mercosul e de Portugal, oriundos de instituições de excelência acadêmica internacional, poderão ter revalidação ou reconhecimento... O PL 478 anula exigências para revalidação que prejudiquem os detentores desses títulos, em relação aos equivalentes obtidos no Brasil