Vara Civel de São Paulo-sp em Notícias

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  • Autor pode desistir da ação no juizado especial cível para reapresentá-la na Justiça comum

    Notícias22/08/2023Wander Fernandes
    Na audiência de conciliação, ele foi orientado a desistir do juizado especial para iniciar o processo perante a vara cível, apresentando orçamentos que demonstrassem a necessidade de reparos no veículo... (STJ, REsp 2045638 / SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 25/4/2023, DJe de 27/4/2023.)... Tal entendimento foi firmado por ocasião do julgamento do REsp n. 2.045.638 / SP, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe de 27/4/2023
  • Tecnologia em Favor da Justiça: IA Reforça Qualidade das Decisões no TJ-SP

    Notícias22/08/2023Jorge Alexandre Fagundes
    Durante a solene cerimônia de instalação da 6ª Vara Cível do Fórum de Araçatuba, o presidente do tribunal, o desembargador Ricardo Mair Anafe, não deixou de realçar a importância dessa iniciativa para... Dentro de um horizonte de apenas 45 dias, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) está prestes a marcar um marco inovador ao lançar um projeto pioneiro que faz uso da Inteligência Artificial (IA) para
  • Contadora indenizará contribuinte por falha na declaração do IRPF

    Notícias21/08/2023Paulo Antonio Papini
    A 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão, em sua totalidade, da 9ª Vara Cível de Guarulhos, proferida pelo juiz Artur Pessoa de Melo Morais, que condenou uma... Apelação nº 1044053-27.2021.8.26.0224 Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Link para a notícia: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=94672&pagina=1
  • Tribunal de justiça considera abusivo empréstimo feito no banco com juros altos.

    Notícias20/08/2023RS Advogados e Associados
    Tribunal considera abuso empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Franca, proferida... Por isso determinou que a decisão fosse encaminhada para que instituições como a Procuradoria Geral de Justiça de São Paulo, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, Fundação de Proteção e Defesa do... Consumidor – Procon/SP e Banco Central do Brasil tomem medidas que considerem pertinentes
  • Empresa indenizará solidariamente por homicídio cometido por funcionário

    Notícias16/08/2023Paulo Antonio Papini
    A indenização por danos morais aos familiares da vítima totaliza R$ 480 mil, conforme determinação da 42ª Vara Cível Central da Capital... Fonte - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Link para a notícia original - https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=94614&pagina=1... A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso e reconheceu a responsabilidade solidária de estabelecimento comercial por homicídio cometido por funcionário
  • INSS deve conceder pensão por morte a mãe de vítima de feminicídio

    Notícias11/08/2023Ponto Jurídico
    Procedimento Comum Cível 5018347-80.2022.4.03.6183 . Com informações da assessoria de imprensa do TRF3... A 7ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conceda pensão por morte a uma mulher cuja filha foi vítima de feminicídio e comprovou dependência
  • Emissora indenizará por uso indevido de imagem de mulher em programa humorístico.

    Notícias09/08/2023Campagnoli Advocacia
    A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Tatuapé, proferida pelo juiz Paulo Guilherme Amaral Toledo, que condenou uma emissora... #campagnoliadvocacia #advogada #advocacia #reels #advogado #direito #indenização #imagem #televisão #humor #emissora #danomoral #judiciario #justiça #tjsp
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