Abono de Permanência em Serviço e Aposentadoria por Tempo de Serviço em Notícias

Caso o preso esteja recebendo seu salário pela empresa ou estiver recebendo outros benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, não terá direito... Remição da pena – A Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena... presos não vinculados a instituições de ensino, mas que concluíram o ensino fundamental ou médio, após serem aprovados nos exames que fornecem tais certificações, também terão direito ao acréscimo de tempo

Caso o preso esteja recebendo seu salário pela empresa ou estiver recebendo outros benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, não terá direito... Remição da pena – A Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena... presos não vinculados a instituições de ensino, mas que concluíram o ensino fundamental ou médio, após serem aprovados nos exames que fornecem tais certificações, também terão direito ao acréscimo de tempo

Caso o preso esteja recebendo seu salário pela empresa ou estiver recebendo outros benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, não terá direito... Remição da pena – A Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena... presos não vinculados a instituições de ensino, mas que concluíram o ensino fundamental ou médio, após serem aprovados nos exames que fornecem tais certificações, também terão direito ao acréscimo de tempo

Caso o preso esteja recebendo seu salário pela empresa ou estiver recebendo outros benefícios da Previdência Social como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço, não terá direito... Remição da pena – A Lei de Execução Penal determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena... presos não vinculados a instituições de ensino, mas que concluíram o ensino fundamental ou médio, após serem aprovados nos exames que fornecem tais certificações, também terão direito ao acréscimo de tempo

Para tanto, faz-se necessária a solicitação prévia da CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO... mínimo de cinco anos no cargo para a concessão abono de permanência... O servidor ou magistrado, além de preencher os requisitos para a aposentadoria, deverá fazer opção expressa pela permanência em atividade e requerer o abono de permanência

DECRETO Nº 8.145 , DE 3 DE DEZEMBRO DE 2013 - Altera o Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048 , de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição... LEI Nº 11.180 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2005 - Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI... LEI COMPLEMENTAR Nº 142 , DE 8 DE MAIO DE 2013 - Regulamenta o § 1º do art. 201 da Constituição Federal , no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social

será paga a quem tiver completado tempo de serviço suficiente para aposentadoria voluntária e permanecer no serviço ativo; corresponderá a 5% do total da remuneração, por ano de serviço excedente, até... ; XV – reembolso por despesas médicas e odontológicas não cobertas pelo plano de saúde; XVI – abono de permanência; XVII – décimo terceiro salário; XVIII – adicional de férias; XIX – prêmio por produtividade... coordenação, supervisão ou correcionais, inclusive de presídios, correspondente a, no mínimo, 1/10 e, no máximo, um terço do respectivo subsídio; IV – adicional de formação profissional; V – gratificação por tempo de serviço

Os segurados da previdência, na maioria idosos aposentados por tempo de contribuição, por exemplo, que se encaixaram no Anexo I do Decreto n. 3.048 /99, não lograram êxito na concessão do referido abono... possível. 6 - Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível. 7 - Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social. 8 - Doença que exija permanência... de 25% no valor da aposentadoria, seja administrativamente, seja judicialmente

Dessa maneira, a circunstância de o servidor possuir tempo de serviço para aposentadoria voluntária não obsta possa a Administração a que vinculado instaurar o processo administrativo disciplinar para... Os casos submetidos a julgamento têm revelado que funcionários com direito à aposentadoria continuam em atividade por longos anos, atraídos pelo abono de permanência ( CF , artigo 40 , parágrafo 19 ) e... Acrescente-se que o parágrafo 19 do artigo 40 instituiu o abono de permanência para os servidores que tenham completado as exigências para aposentadoria voluntária e optem por permanecer em atividade

Sem dúvida, em quadro no qual há sistemático desestímulo ao jubilamento por meio de concessão de benefícios que proporcionam contrapartida pecuniária pela permanência de servidor em atividade (abono de permanência... permanência em serviço, por exemplo), com reduzidíssima viabilidade de progressão na carreira em virtude de seu engessamento, o interesse da administração deve estar vinculado ao arejamento do quadro... Como palavra representativa de topoi , a expressão “interesse da administração” vai gravitar no espaço e no tempo