Advocacia Preventiva em Notícias

prisão cautelar No julgamento do HC 396.658 , em junho de 2017, a Sexta Turma concedeu habeas corpus a investigado que, após não fechar o acordo de colaboração premiada, teve restabelecida sua prisão preventiva

No caso, assim foi fundamentada a prisão preventiva do paciente (e-STJ fls. 302/310): [...]... pelo Juiz de primeiro grau e a possibilidade da decretação de nova prisão preventiva, desde que devidamente fundamentada ( HC 552.194/RS , Rel... SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1

PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. GRAVIDADE ABSTRATA. MANIFESTA ILEGALIDADE, PRISÃO REVOGADA. 1... Além disso, a gravidade abstrata do delito, por si só, não justifica a decretação da prisão preventiva. Precedentes. 3... Inadmissibilidade, em recurso exclusivo da Defesa, que o Tribunal agregue fundamentação a fim de justificar o decreto de prisão preventiva. 3

de Gestão da Leroy Merlin | Iniciativas para a Eficiência Jurídica e Estratégias para Controle de Demandas – Controladoria Jurídica: Governança e Estratégia baseadas em dados – Melhores Práticas preventivas... telefone (21) 37348090 e whatsapp (11) 91051-9906 Programação 08h30 – Credenciamento e Welcome Coffee 08h50 – Abertura do Fórum pelo Presidente de Mesa Marco Aurélio Moreira Sócio do Müller & Moreira Advocacia

Outro aspecto importante é o fato de que seu emprego prevalece em fases de execução da pena (80%), ou seja, não se destina primordialmente à substituição da prisão preventiva.

“Assim, ante a inexistência do crédito tributário, foi precipitada a instauração da persecução penal e, ainda mais, a prisão preventiva”... O juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Luzia (MG) decretou a prisão preventiva dos dois, com o objetivo de obstar a reiteração do crime e a ameaça à ordem econômica... A decisão, tomada nesta terça-feira (22) no Habeas Corpus ( HC 180567 ), confirma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes (relator) que havia revogado a prisão preventiva dos sócios, por considerar

DESTAQUE: O profissional de advocacia privada constituído por município por mandato com poderes expressos não tem direito líquido e certo para o cadastramento e acesso aos dados utilizados pelos Estados... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Prisão preventiva. Réu em situação de rua. Descumprimento de medida cautelar alternativa. Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade... DESTAQUE: Na análise do cabimento da prisão preventiva de pessoas em situação de rua, além dos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal , o magistrado deve observar as recomendações constantes

DESTAQUE O profissional de advocacia privada constituído por município por mandato com poderes expressos não tem direito líquido e certo para o cadastramento e acesso aos dados utilizados pelos Estados... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Prisão preventiva. Réu em situação de rua. Descumprimento de medida cautelar alternativa. Ausência de fundamentação concreta acerca da cautelaridade... Assim, na análise do cabimento da prisão preventiva de pessoas em situação de rua, além dos requisitos legais previstos no Código de Processo Penal , o magistrado deve observar as recomendações constantes

Indefiro a representação para a decretação das prisões preventivas. 2... Eis a fundamentação declinada na decisão impugnada para indeferir o pedido de prisão preventiva e aplicar as medidas cautelares (e-STJ fls. 69/71): A autoridade policial representa pela prisão preventiva... A autoridade policial representou pela prisão preventiva, mas o Desembargador Federal indeferiu o pedido e aplicou medidas cautelares alternativas

A custódia foi convertida em preventiva... Requer, assim, a reconsideração da decisão agravada, com a revogação da prisão preventiva do agravante. É o relatório. Decido... Não conhecimento - Pleito de revogação da prisão preventiva - Presentes os requisitos ensejadores da decretação da custódia - Inteligência dos artigos 312 e 313 , I , do Código de Processo Penal - Crime