Crimes Digitais em Notícias

Susane Klunk é advogada atuante em Direito Digital, formada pela Universidade Paulista, Pós-graduanda em Direito Digital e Proteção de Dados pela Ebradi e em Direito Empresarial pela PUC-RS Walter Calza... usando sua conta do Instagram e assim a autoria do crime não seja imputada ao usuário que teve a conta “sequestrada”... O objetivo deste texto é tentar esclarecer aos usuários algumas medidas que podem ser tomadas, tanto para recuperar a conta “sequestrada”, quanto para não ser responsabilizado pelos possíveis crimes que

Usualmente, criptoativos (ou a sua propriedade) são representados por tokens, que são títulos digitais intangíveis... alertas de suspensão ( Stop Orders ), instauração de processos administrativos sancionadores e a comunicação ao Ministério Público Federal e Estadual e à Polícia Federal acerca da existência de eventuais crimes... Parecer de Orientação 40 indica que os agentes de mercado devem analisar as características de cada criptoativo, com o objetivo de determinar se é valor mobiliário, o que ocorre quando: é a representação digital

dos investigados demandou o espelhamento completo de sua base, pois era impossível o espelhamento compartilhado ou a seleção de documentos no momento na busca, diante do grande volume de informações digitais... Suspeita grave da prática de crime por advogado, no escritório, sob pretexto de exercício da profissão. Situação não acobertada pela inviolabilidade constitucional... Confira-se: "§ 6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado , a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o

Pelo texto, o crime se consuma ainda que não haja intenção de fraudar o resultado da pesquisa publicada. Quando não houver intenção, o responsável terá pena reduzida em ¼... Ricardo Barros ressalta que, no caso de sua proposta, não é necessário o dolo específico de fraudar o resultado da pesquisa publicada para que se configure o crime, bastando o ato de divulgar a pesquisa... Responsáveis Conforme o projeto, respondem pelo crime previsto o estatístico responsável pela pesquisa divulgada, o responsável legal do instituto de pesquisa e o representante legal da empresa contratante

Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato. Mesma prova do original... Atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Solicitação de promotor de justiça vinculado à investigação. Violação do princípio do promotor natural. Não configuração... DESTAQUE: Não configura violação ao princípio do promotor natural a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) quando precedida de solicitação do promotor de justiça a

Não há empecilho ao deferimento de medidas restritivas contra advogado investigado ou acusado da prática de crimes... Peticionamento por advogado titular de certificado digital sem procuração. Regularidade do ato. Mesma prova do original... Atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO). Solicitação de promotor de justiça vinculado à investigação. Violação do princípio do promotor natural. Não configuração

armazenados em mídias digitais, no disco rígido dos computadores ou em locais acessíveis virtualmente... CRIMES DE CORRUPÇÃO ELEITORAL E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA DEVIDAMENTE COMPROVADOS. DIMINUIÇÃO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1... Não bastasse isso, a distinção entre documentos físicos e digitais, tao encarecida pela defesa, na quadra histórica em que nos encontramos, em que a regra no arquivo público é a digitalização, ressoa de

Ramo do Direito DIREITO AUTORAL , DIREITO DIGITAL Tema Direito autoral. Utilização indevida de obra. Ferramenta de busca na Internet . Formato de apresentação dos resultados... Crime praticado em território nacional mediante serviço ofertado a usuários brasileiros. Opção por armazenamento em nuvem. Irrelevante... Há vedação, entretanto, para a cobrança juros, comissões ou descontos percentuais sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei, cuja inobservância pode configurar crime nos termos da Lei

CAPÍTULO IX DO ESTÍMULO AO MICROCRÉDITO PARA MULHERES Art. 29.Nas operações de crédito do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), de que trata a Lei nº 14.438... correspondente, caso a conduta denunciada pela vítima se encaixe na tipificação de assédio sexual contida no art. 216-A do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), ou em outros crimes... 2.000,00 (dois mil reais) e, às microempreendedoras individuais, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerada a soma de todos os contratos de operação, ativos e inativos, efetuados no âmbito do SIM Digital

Somos um escritório 100% digital, podendo romper as barreiras e atender todo o Brasil. Sempre buscaremos inovações para trazer bons resultados e satisfazer os clientes... Se o empregador não recolheu o INSS pode estar sujeito a pena do Artigo 168-A, que é crime de apropriação indébita previdenciária: Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos