Fornecimento de Medicamentos Pelo Plano de Saúde em Notícias

O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento Purodiol 200mg CDB — cuja base... (Fonte: STJ) 📰 Leia também: Conheça as dúvidas mais frequentes dos consumidores sobre Planos de Saúde 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer

O remédio foi prescrito pelo médico, mas o fornecimento havia sido negado pelo plano de saúde... O Superior Tribunal de Justiça determinou que uma operadora de plano de saúde forneça medicamentos à base de canabidiol a um paciente diagnosticado com epilepsia grave... O medicamento Purodiol 200mg CDB não possui registro na Anvisa, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária

“O requisito da urgência, em casos de pleito que visa ao fornecimento de medicamentos e/ou tratamentos médicos, consubstancia-se diante da gravidade do caso em análise, decorrente da doença que acomete... (Fonte: TRF-4) 📰 Leia também: Conheça as dúvidas mais frequentes dos consumidores sobre Planos de Saúde 32 direitos do consumidor que você precisa conhecer... Incapazes de arcar com os custos do medicamento, o Canabidiol Prati-Donaduzzi 200mg/ml, os pais ajuizaram ação na 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu (PR), que determinou à União o fornecimento da medicação

O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento... de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (Tema 990)

O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento... de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (Tema 990)

O remédio foi prescrito pelo médico, mas seu fornecimento foi negado pelo plano de saúde... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que condenou uma operadora de plano de saúde a fornecer o medicamento... de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela Anvisa (Tema 990)

É importante registrar a previsão contida no art. 1º, § 2º, da referida resolução no sentido de que "a inseminação artificial e o fornecimento de medicamentos de uso domiciliar, definidos nos incisos III... Marco Buzzi, Segunda Seção, por maioria, julgado em 13/10/2021. ( Tema 1067 ) Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO DO CONSUMIDOR · · Tema Plano de saúde... obrigatória a ser oferecida pelos planos de saúde aos consumidores/pacientes, sendo, pois, facultativa a inclusão da referida assistência nos respectivos contratos de saúde

Para delimitar o alcance da expressão "planejamento familiar", a ANS editou a Resolução 192/2009 , que em seu artigo 1º, parágrafo 2º, indica que a inseminação artificial e o fornecimento de medicamentos... Salvo por disposição contatual expressa , os planos de saúde não são obrigados a custear o tratamento médico da fertilização in vitro... Para eles, não há previsão legal que desobrigue as operadoras de plano de saúde de custear tratamento de fertilização in vitro

STJ: Plano de saúde não é obrigado a cobrir medicamento para uso domiciliar, salvo exceções legais (14/07) A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fornecimento de medicamento... pela Agência Nacional de Saúde (ANS) como de fornecimento obrigatório... A decisão teve origem em ação ajuizada por um aposentado com o objetivo de obrigar o plano de saúde a custear tratamento domiciliar com o remédio Tafamidis – Vyndaqel, registrado na Agência Nacional de

até 50% do valor da tabela do plano de saúde, após determinado número de consultas ou sessões de fisioterapia... Plano de saúde pode cobrar coparticipação após certo número de consultas e sessões de fisioterapia (09/03) É válido o contrato de operadora de plano de saúde que prevê a coparticipação do segurado, em... De acordo com o relator, no caso em tela, a coparticipação, em nenhuma hipótese, suplanta o percentual de 50% da tabela do plano de saúde, isto é, não caracteriza financiamento integral do procedimento