Licença-prêmio em Notícias

Em seu recurso, a União sustentou que não existe direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída ante a inexistência de requerimento administrativo para tal... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade Federal de Minas Gerais de converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada e nem... “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a ausência de dispositivo expresso sobre a licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria não

Em seu recurso, a União sustentou que não existe direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída ante a inexistência de requerimento administrativo para tal... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade Federal de Minas Gerais de converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada e nem... “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a ausência de dispositivo expresso sobre a licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria não

Em seu recurso, a União sustentou que não existe direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída ante a inexistência de requerimento administrativo para tal... A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de um servidor público da Universidade Federal de Minas Gerais de converter em pecúnia a licença-prêmio não gozada e nem... “A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que a ausência de dispositivo expresso sobre a licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria não

prêmio para que as mesmas sejam deferidas preferencialmente nos meses de férias escolares, além de evitar a concessão de licença para trato de interesse particular, em razão de ser inapropriada para compor... total dos cargos ocupantes de cargos efetivos, especialmente quando se tratar de contratação de professores temporários – ACT’s - para substituição de professor efetivo afastado por motivo de férias, licença-prêmio... licença para tratar de assuntos particulares, considerando que tais situações são programáveis e que para suprir tais necessidades pode ser efetuado remanejamento de pessoal e realização de concurso

licença-prêmio, licença sem vencimentos e afastamento para exercício de outros cargos, entre outros... por licença-prêmio, para exercício de mandato eletivo e para exercício de direção de classe, entre outras... Em sua decisão, o ministro Toffoli afirma que a jurisprudência do Supremo admite a contratação excepcional para suprir afastamento temporário de servidor, a exemplo das hipóteses de afastamento por licença-gestante

A juíza explicou que a conversão da licença-prêmio em pecúnia decorre da não fruição da vantagem enquanto estava o servidor em atividade... Assim, devem ser incluídos na base de cálculo da conversão de licença-prêmio em pecúnia. A juíza registra que, nesse sentido, o entendimento jurisprudencial afirma que: "1... Juíza titular do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar a uma servidora aposentada indenização a título de diferença de licença-prêmio convertida em pecúnia, referente

Segundo informações obtidas pela reportagem, o magistrado recebeu mais de R$ 800 mil, sendo R$ 164 mil em conversões de dias de licenças prêmio e mais de R$ 650 mil equivalentes a 610 dias de férias... De acordo com a Corregedoria do tribunal, o magistrado teria vendido mais de 100 dias de férias e licenças e, no mesmo período, viajou para o exterior... Segundo a corregedoria, o juiz vendia os dias de licença e férias, mas deixava o tribunal. No total, foram 115 dias de ausência sem autorização

Paschoal Carmello Leandro, deferiu o pagamento da licença-prêmio dos servidores inativos, em 24 prestações, iniciando em outubro de 2019... Conforme já tinha decidido a Presidência do TJ, o direito à conversão em pecúnia da licença-prêmio dos servidores se restringe aos inativos, visto que aqueles que se encontram em atividade possuem apenas... De acordo com informações da Secretaria de Finanças do TJ, há previsão orçamentária e capacidade financeira para suportar o pagamento da licença-prêmio dos servidores inativos em 24 prestações, totalizando

Além disso, o TCE/SC sugeriu que sejam revistos os procedimentos relativos às licenças prêmio, cuja concessão deve ocorrer preferencialmente, nos meses de férias escolares... prêmio e para tratar de assuntos particulares não podem ultrapassar 10% do total dos cargos efetivos... Criciúma, o relator da matéria, conselheiro César Filomeno Fontes ressaltou que as contratações temporárias para substituição de profissionais do magistério concursados afastados por motivo de férias e licença

“Da forma açodada em que está sendo conduzido o licenciamento ambiental do novo autódromo parece impossível crer que estará pronto para sediar o Grande Prêmio de Fórmula 1 em 2021, pois a análise de um... cingindo-se a controvérsia apenas quanto ao momento em que o estudo com relatório e a licença ambiental são exigíveis”, afirmou o desembargador federal Ricardo Perlingeiro, relator do processo... “Não se discute a imprescindibilidade de elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e relatório – EIA-RIMA e respectiva licença ambiental para o empreendimento objeto do Edital de Concorrência nº 01/2018