Nulidade de Marcas e Patentes em Notícias

ou patente, oposiçao, recursos, revisao, caducidade, nulidade, etc. 1.800,00 4.27 Análise da documentaçao e pedido de registro de loteamento ou desmembramento, por grupo de dez lotes 10% 1.800,00 4.28... matéria de propriedade industrial 1.000,0085 4.25 Busca e apreensao em matéria de propriedade intelectual e industrial 2.000,002062.000,00207 4.26 Procedimentos sobre propriedade intelectual: depósito de marca... de testamento 6.000,00 6.2.11 Ação anulatória de testamento 6.000,00 6.2.12 Ação de nulidade de partilha 6.000,00 6.2.13 Ação de habilitação de herdeiros (sobre o valor habilitado) 10% 2.000,00 6.2.14

Atualmente, segundo a Lei de Patentes (9.279/96), as ações de nulidade prescrevem em cinco anos para qualquer caso... Apesar de incorporar o dispositivo da CUP, a nova Lei de Patentes estabelece prazo geral de cinco anos para entrar com ação de nulidade... Ele concluiu que tornar imprescritível uma ação de nulidade do registro, desde que o ato que lhe deu origem tenha sido obtido de má-fé, seria "introduzir uma dúvida perene sobre a posse de uma marca, de

A primeira é a via incidental, ou seja, requerer ao Inpi a proteção assegurada na lei quando um terceiro pedir registro de marca em conflito com a sua, ou quando requerer processo administrativo de nulidade... Notícias relacionadas Pirataria de marcas registradas poderá ter pena maior Comissão de Trabalho aprova 148 cargos de confiança no Inpi Proposta permite que INPI apoie ação contra patente Comissão conclui... Segundo o deputado, restam duas vias ao detentor da marca

Atualmente, segundo a Nova Lei de Patentes (9.279/96), as ações de nulidade prescrevem em cinco anos para qualquer caso... Apesar de incorporar o dispositivo da CUP, a nova Lei de Patentes estabelece prazo geral de cinco anos para requerer ação de nulidade... A convenção não estabelece prazo-limite para requerer o cancelamento ou a proibição de uso de marcas registradas ou utilizadas de má-fé

Atualmente, segundo a Nova Lei de Patentes (9.279/96), as ações de nulidade prescrevem em cinco anos para qualquer caso... Apesar de incorporar o dispositivo da CUP, a nova Lei de Patentes estabelece prazo geral de cinco anos para requerer ação de nulidade... A convenção não estabelece prazo-limite para requerer o cancelamento ou a proibição de uso de marcas registradas ou utilizadas de má-fé

Atualmente, segundo a Nova Lei de Patentes (9.279/96), as ações de nulidade prescrevem em cinco anos para qualquer caso... Apesar de incorporar o dispositivo da CUP, a nova Lei de Patentes estabelece prazo geral de cinco anos para requerer ação de nulidade... A convenção não estabelece prazo-limite para requerer o cancelamento ou a proibição de uso de marcas registradas ou utilizadas de má-fé

do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. 18 Habilitado pela Constituição Cidadã a atuar nos mais variados ramos do direito, deixou o Parquet de carregar apenas as marcas... Nas ações de mandado de segurança, é obrigatória a intimação do Ministério Público, forte no que dispõe o art. 10 da Lei 1.533 /51, sob pena de nulidade do processo. 2... Todavia, é ponto pacífico, que não encontra respiradouro nos ares democráticos advindos da Lei Fundamental vigente, ante a incompatibilidade patente entre os dois diplomas, e ante o princípio da supremacia

Nos termos do art. 2º dessa Lei, entende-se por franquia empresarial " o sistema pelo qual um Franqueador cede ao Franqueado o direito de uso de marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva... O motivo da incorreção dessa última está na conseqüência trazida para a hipótese de inobservância desse prazo: nulidade do contrato... prazo mínimo de: (A) 15 dias antes da assinatura do contrato de franquia ou ainda do pagamento de qualquer tipo de taxa pelo franqueado ao franqueador ou a empresa ou pessoa ligada a este, sob pena de nulidade

Crimes contra a propriedade imaterial: crimes contra a propriedade intelectual ( Código Penal ) e crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas e patentes e de concorrência desleal (Lei n. 9.279... Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. 8. Nulidades. Rol legal... Ato processual: conceito, forma, tempo, nulidades (teoria processual das nulidades, princípios respectivos, identificação, decretação e convalidação); prazos (classificação e modos de contagem); fases

de dúvida”, diante de deficiência do sistema de informática de primeiro grau) inaugurou, ex officio, um procedimento de jurisdição voluntária sem litigiosidade (conforme explica Alcalà-Zamora3 esta marca... Supremo Tribunal Federal, de interpretação do art. 1723 do Código Civil ; j) Diz que a exigência de sentença judicial da união estável entre pessoas do mesmo sexo para registro dessa condição importa em patente... apreciar, nos cartórios, o estado do arquivo, as condições de higiene e a ordem dos trabalhos, dando aos serventuários as instruções convenientes; XXXVIII - examinar autos, livros e papéis, apontando nulidades