Recurso Defensivo em Notícias

Ao avaliar o caso, o relator do recurso, desembargador Paulo Rossi, destacou que o delito de extorsão consiste na conduta de constranger alguém, mediante grave ameaça, com o intuito de obter para si ou... Segundo o magistrado, as provas colhidas ao longo da persecução criminal dão a certeza necessária à prolação de uma sentença condenatória, “não vingando o argumento defensivo, posto que cabalmente comprovada

Recurso ministerial provido. Recurso defensivo improvido... Recurso defensivo pleiteando a absolvição do apenado diante da precária prova deduzida ou o reconhecimento de atipicidade em seu atuar... Irresignados, Ministério Público e defesa interpuseram recurso de apelação, sendo provido apenas o recurso da acusação, para elevar a pena do paciente e condená-lo também como incurso no art. 35 , caput

Recurso defensivo improvido"... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL. APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340 /06. AUSÊNCIA DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. SÚMULA 568 /STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO

Constatação de ilegalidade flagrante, a ser reparada, sponte propria, por esta Corte Superior, e não por força de acolhimento de pedido ou recurso defensivo, por força do art. 654 , § 2.º , do Código de... Recurso especial provido para reduzir a pena-base... RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DE OFÍCIO, CONCEDIDO HABEAS CORPUS E DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO RECORRENTE. 1

Constatação da existência de ilegalidade flagrante, a ser reparada, sponte propria, por esta Corte Superior, e não por força de acolhimento de pedido ou recurso defensivo, nos termos do art. 654 , § 2... ressalvando a possibilidade de renovar a acusação, demonstrada sua justa causa. ( HC n. 580.662/MG , Ministra Laurita Vaz, Sexta Turma, DJe 29/3/2022 - grifo nosso) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO... punibilidade (arts. 584 , § 1.º , e 598 do Código de Processo Penal ), em caráter supletivo, ou seja, somente quando o Ministério Público abstiver-se de fazê-lo, como no caso, ou, ainda, quando o seu recurso

Ao analisar matéria não suscitada no recurso defensivo, sobre a qual já havia operado a coisa julgada, a Corte incorre em clara violação ao princípio do tantum devolutum, quantum appellatum, segundo o... Neste sentido, confiram-se os seguintes julgados: Agravo regimental em embargos de declaração em recurso ordinário em mandado de segurança. 2. Direito Administrativo. 3... ORDEM CONCEDIDA PARA AFASTAR RECÁLCULO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA REALIZADO PELO TRIBUNAL LOCAL EM RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DOSIMETRIA DA PENA

Ao apelo defensivo dos pacientes foi negado provimento em acórdão assim ementado (fls. 19-20): APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA - APELANTE JORGE ESPEDITO PAES - DELITOS DE LATROCÍNIO - PLEITO DE RECONHECIMENTO... DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO - PRAZO PRESCRICIONAL REDUZIDO PELA METADE - MAIS DE 70 ANOS POR OCASIÃO DA SENTENÇA - ACOLHIDA - RECURSO PROVIDO... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ART. 157 , § 3.º , IN FINE, DO CÓDIGO PENAL , E ART. 10 , CAPUT, DA LEI N.º 9.437 /1997. DOSIMETRIA

PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL A QUO NO ÂMBITO DO RECURSO DEFENSIVO DE APELAÇÃO. RÉUS QUE PERMANECERAM SOLTOS DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL, POR MAIS DE OITO ANOS... DECISÃO REFORMADA NO JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JUÍZO DE CAUTELARIDADE NÃO FUNDAMENTADO IDONEAMENTE... Pretende, assim, o provimento do recurso, pra manter o agravante em liberdade até o trânsito em julgado da ação penal. É o relatório. Decido

Irresignada, a defesa interpôs recurso em sentido estrito perante o Tribunal de origem, o qual negou provimento ao recurso nos termos do acórdão que restou assim ementado: "Recurso em Sentido Estrito –... competência entre a Justiça Estadual e a Federal, não foi designado um juízo competente para dirimir questões urgentes, notadamente quanto à prisão do acusado, a qual foi mantida sem que os pedidos defensivos... Não se deve olvidar que a decisão de pronúncia foi levada ao conhecimento da autoridade coatora, em sede de recurso em sentido estrito

RECURSO DEFENSIVO E MINISTERIAL. PRELIMINAR. NULIDADE DA PROVA POR VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO... PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO DEFENSIVO A FIM DE APLICAR O REGIME SEMIABERTO... À UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO