Rio Grande do Sul (Estado) em Notícias

Agravo interno a que se nega provimento. ( AgInt no REsp 1.719.551/RS , Rel... É dizer, os Estados adotam tal sistemática para que se descubra ou se confirme o real preço do bem importado, evitando assim a indevida exportação de lucros... ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Lei de Execução Penal ( LEP ), art. 111 ############################################################################################################ Processo AgRg no HC 798.225-RS

DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTOS – IOF – OPERAÇÕES DE CRÉDITO – DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES – CONTRATO DE MÚTUO IOF: incidência em contratos de mútuo sem participação de instituições financeiras RE 590.186/RS... Há um estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro, responsável pela violação massiva de direitos fundamentais dos presos... Tal estado de coisas demanda a atuação cooperativa das diversas autoridades, instituições e comunidade para a construção de uma solução satisfatória. 2

: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido liminar impetrado em benefício de MXXXXXXXXXXXO no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... fundamentação idônea apta a respaldar a não aplicação do redutor especial de redução de pena relativa ao reconhecimento da figura privilegiada do crime de tráfico de drogas. [...] ( AgRg no HC n. 560.561/RS

de Rondônia, sejam deslocados para o âmbito da Justiça Federal daquele Estado... RE 636.553/RS , tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de retratação. Art. 1.040 , II , do CPC... sujeitos ao prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, a contar da chegada do processo à respectiva Corte de Contas" ( RE 636.553/RS

de Rondônia, sejam deslocados para o âmbito da Justiça Federal daquele Estado... RE 636.553/RS, tema 445/STF. Prazo de 5 anos para os tribunais de contas. Marco inicial. Chegada do processo na corte de contas. Juízo de retratação. Art. 1.040 , II , do CPC... lideranças de movimentos em prol dos trabalhadores rurais, e responsáveis por denúncias de grilagem de terras e de extração ilegal de madeira, ocorridos em contexto de conflito agrário instalado no Estado

Além deste acordo com São Paulo, a PGFN havia assinado, em novembro do ano passado, outro com o Rio Grande do Sul... Assinaram o acordo a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Almeida, e a procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra... Atualmente há negociações em curso com os estados do Pará, Paraíba, Pernambuco e Rio de Janeiro e com os municípios de Belo Horizonte e Joinville

IRREDUTIBILIDADE DE BENEFÍCIOS – REAJUSTE – ÍNDICE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Reajuste de proventos e pensões de servidores públicos federais e seus dependentes pelo mesmo índice do RGPS RE 1.372.723/RS... Os estados-membros podem editar medidas provisórias desde que essa espécie legislativa esteja prevista na Constituição estadual e seja observado o conjunto básico das regras do processo legislativo da... Nesse contexto, diante da necessidade de uma correlação entre as atividades profiláticas adotadas pelo estado e a cobrança instituída, deve ser afastada, como propõe a norma estadual impugnada, a possibilidade

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e o Juízo de primeiro grau prestaram informações por meio de ofícios encaminhados a esta Corte em 1º/9/2022. 3... E não fosse só isso, sua constitucionalidade já foi declarada por nossa Corte Suprema, com reconhecimento de repercussão geral, na análise do Recurso Extraordinário 453.000/RS , raciocínio que lá vem sendo... "Em atenção à solicitação de informações de Vossa Excelência, no Ofício Eletrônico n. 9942/2023, para instrução da Medida Cautelar no Habeas Corpus n. 230.166, impetrado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO

Dias Toffoli, Segunda Turma, j. 14/08/2018, p. 05/09/2018; e HC nº 195.352 -AgR/RS, Rel. Min. Nunes Marques, Segunda Turma, j. 08/03/2021, p. 09/04/2021... KCCCCCCCCde Souza disse que participou da abordagem que resultou na prisão dos acusados, que estavam em patrulhamento pela rodovia quando avistaram uma caminhonete e a placa parecia ser de fora do estado... Por outro lado, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ao dar provimento à apelação interposta pelo Ministério Público, condenou o paciente e o corréu pela prática do crime de associação para o

No mesmo sentido, vide os seguintes precedentes: "O Superior Tribunal de Justiça, ao dar provimento ao recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Rio Grande do Sul, atribuiu nova... Isso porque "o Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia que imputa ao ora paciente a suposta prática dos crimes de dano qualificado e de tentativa de homicídio, consubstanciados, respectivamente... orientação contida na Súmula 07 , do STJ, eis que apenas se procedeu à revaloração dos elementos admitidos pelo acórdão da Corte local, tratando-se de quaestio juris, e não de quaestio facti" (HC nº 95.282/RS