Servidor Publico em Notícias

No art. 98, §§ 2º e 3º, da Lei 8.212/90, estipula a concessão de horário especial ao servidor da União que seja portador de deficiência ou que tenha cônjuge, filho ou dependente nessas condições, quando

públicos civis e militares... Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADI para questionar leis de todos os estados e do Distrito Federal que tratam da concessão de licenças parentais – maternidade, paternidade e por adoção – a servidores

O advogado afronta os magistrados e demais servidores, que se dedicam diariamente a milhares de ações judiciais sérias... "O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por seu presidente, desembargador Carlos França, vem a público expressar veemente repúdio às declarações inaceitáveis proferidas pelo advogado, que desrespeitam

Concurso Público em Mogi das Cruzes: Este concurso oferece diversas oportunidades em diferentes áreas, atraindo um público amplo e diversificado. 8... Fundação Pró-Sangue: Oportunidade específica para Técnicos de Enfermagem, com um concurso público que visa reforçar esta área essencial. 10... O ano de 2023 se apresenta como um período promissor para aqueles que buscam estabilidade e ascensão profissional através de concursos públicos no estado de São Paulo

estatizou os serviços judiciais e, de forma excepcional e transitória, facultou aos serventuários já titulares de serventias mistas (judiciais e extrajudiciais) a escolha entre atuar diretamente — como servidor público... Por essa razão, não podem ser exercidas por servidores que não fazem parte do quadro específico, em respeito ao princípio do concurso público, ao sistema acusatório, aos direitos de defesa e à hierarquia... ao interesse público

O intuito é evidenciar e valorizar membros e servidores que fazem a diferença na Justiça, destacando as iniciativas relacionadas à melhoria dos serviços prestados... “O objetivo do nosso projeto que cresce a cada ano é evidenciar e valorizar membros e servidores que fazem a diferença no ecossistema de Justiça, a fim de enfatizar e repercutir as iniciativas relacionadas... e Órgãos de Controle: Jarbas Soares Junior Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) Defensoria Pública: Matheus Cavalcanti Munhoz Defensor Público da Defensoria Pública

Também é orientado que se evite decretar a prisão de servidores públicos, conforme estabelecido no Tema 84 do recurso repetitivo do STJ e, da mesma maneira, que não devem ser fixadas multas pessoais a... O texto, relatado pelo conselheiro Richard Pae Kim, presidente do Fonajus - Fórum nacional do judiciário para a saúde e coordenador do grupo de trabalho, recomenda que as contas bancárias de servidores... públicos envolvidos no cumprimento de decisões judiciais e as contas com recursos oriundos de convênios celebrados pelos entes e ativos públicos não sejam bloqueadas ou objeto de sequestro

O relator, desembargador federal Morais da Rocha, destacou que a servidora não padece de nenhuma patologia presente na Lei 8.112 /90, cuja norma estabelece que o servidor será aposentado por invalidez

Na hipótese, o autor, servidor público, ocupa o cargo efetivo de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8ª Região, lotado na 7ª Vara do Trabalho de Belém) e é casado com... Em seu recurso, a União alegou que além de não configurar o direito do servidor, também não houve a comprovação prévia da coabitação entre o casal... Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da União, mantendo a sentença na qual foram julgados procedentes os pedidos para assegurar a um servidor

Ademais, ao servidor temporário — cuja exceção à regra do concurso público só é justificável se configurada a transitoriedade da contratação e a excepcionalidade do interesse público — é vedado ascender... DIREITO CONSTITUCIONAL – PROCESSO LEGISLATIVO – LEIS – MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTATUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Ministério Público estadual: organização e regulamentação por lei ordinária ADI 3.194/RS , relator... Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – CARGO PÚBLICO – PROVIMENTO DERIVADO – CONCURSO PÚBLICO Provimento derivado em âmbito estadual: polícia penal e preenchimento de cargos mediante transformação e aproveitamento