Substituição Tributária no Icms em Notícias

O Projeto da senadora Soraya prevê a suspensão da Substituição Tributária – antecipação da cobrança do ICMS por um dos contribuintes da cadeia produtiva... ) do contribuinte subsequente da cadeia tributária, ou seja, os lojistas, hipermercados, postos de combustíveis, etc... deverá trazer às empresas do setor produtivo e distribuidores em geral um relevante auxílio, posto que estes, na qualidade de substitutos tributários devem recolher “antecipadamente” o imposto estadual (ICMS

Além disso, a seccional requer a implementação de medidas para operacionalizar a desoneração da substituição tributária do ICMS recolhida a mais do que o preço de venda... No caso, o STF permitiu que o substituído transfira ao substituto o saldo credor do ICMS recolhido a mais a título de substituição tributária em razão de o valor de venda ser menor do que a base de cálculo... vice-presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários) e Gabriel Amarante (membro da Comissão Especial de Assuntos Tributários), a Ordem pede que o estado do Rio adie o cumprimento de obrigações tributárias

acessórias; ao cumprimento de entrega das obrigações acessórias Escrituração Fiscal Digital - EFD, Guia de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST e Declaração de Substituição Tributária... Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA... Uma das medidas apresentadas é a prorrogação, por 90 dias, do prazo para o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas do Simples Nacional

Afirmava, ainda, que Monteiro é réu primário e estaria com a saúde debilitada em razão de uma cardiopatia, o que justificaria a substituição da prisão preventiva por domiciliar... Fraudes Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), Monteiro seria o principal líder de uma organização criminosa responsável por fraudes no recolhimento de ICMS que teriam gerado... impetrado pela defesa do português Gilberto Sebastião Monteiro, denunciado e preso preventivamente pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária

A fiscalização, segundo a Receita Estadual, visava também identificar operações originadas em Santa Catarina, uma vez que o estado vizinho retirou do regime de substituição tributária alguns produtos que... passaram a ser vendidos no Paraná sem o recolhimento do restante do ICMS devido... "Essa movimentação contribui para inibir fraudes tributárias porque aumenta a percepção de risco por parte dos contribuintes", avalia

Segundo ele, o governo catarinense retirou uma série de produtos do regime de substituição tributária, em que o ICMS de toda a cadeia produtiva é recolhido na indústria... O Paraná deixou de arrecadar cerca de R$ 14 milhões no ano passado em função da política econômica do Estado de Santa Catarina, que excluiu diversos segmentos do regime de substituição tributária

Dessa maneira, é possível verificar o recolhimento do ICMS dos artigos importados e dos sujeitos à substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais... Os Auditores vistoriaram caminhões nas rodovias RJ-116, em Bom Jardim, e RJ-160, entre Carmo e Cantagalo, e emitiram 90 autos de infração por ilegalidades tributárias, como transporte de mercadorias sem

PEC nº 110/2019: segue a mesma linha de simplificação de recolhimento tributário da proposta anterior, mas em vez de existir a substituição tributária de cinco tributos, seriam por nove (IPI, PIS , Cofins... IOF, Salário Educação, CIDE, CSLL, ICMS e ISS)... ICMS e ISS por um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)

Por esse motivo, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins... Em reforço a tese que solicita a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, um posto de gasolina de Açailândia, cidade localizada no interior do Maranhão, obteve recentemente uma liminar inédita

Empresas com faturamento inferior a R$ 78 milhões por ano têm até está sexta-feira (28) para aderir ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST)... Os contribuintes que optarem pela sistemática terão suas operações amparadas pela definitividade da Substituição Tributária (ST), ou seja, não será exigida a complementação e nem permitida a restituição... Os ajustes na apuração do ICMS-ST entraram em vigor após decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016 que abrange todos os Estados