Teoria Geral dos Contratos em Notícias

TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA. 1... TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Desde o julgamento do HC n. 598.051/SP (Rel... O Supremo Tribunal Federal definiu, em repercussão geral (Tema 280), que o ingresso forçado em domicílio sem mandado judicial apenas se revela legítimo - a qualquer hora do dia, inclusive durante o período

Pela teoria dos poderes implícitos e por dedução argumentativa, se o procurador-geral delega a atuação, nada impede que possa exercê-la", afirmou o magistrado... "A atuação supletiva dos procuradores de Justiça não impede que o próprio procurador-geral ou o procurador-geral adjunto exerçam alguma das atribuições que são delegadas... utm_medium=copy_link Exercício pelo chefe do MP de funções delegadas a outros membros No REsp 1.594.250 , a Sexta Turma entendeu que o procurador-geral de Justiça adjunto pode recorrer em processo no qual

Ramo do Direito DIREITO CIVIL · Tema Contratos de seguro em geral. Pretensão do segurado em face da seguradora. Prazo prescricional. Termo inicial... DESTAQUE Nos contratos de seguro em geral, a ciência do segurado acerca da recusa da cobertura securitária é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do segurado em face da seguradora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A prescrição tem como termo inicial do transcurso do seu prazo o nascimento da pretensão (teoria da actio nata )

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL Tema Contratos de seguro em geral. Pretensão do segurado em face da seguradora. Prazo prescricional. Termo inicial... DESTAQUE Nos contratos de seguro em geral, a ciência do segurado acerca da recusa da cobertura securitária é o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do segurado em face da seguradora... Regra geral. Data do registro do ato jurídico. Flexibilização. Ciência inequívoca anterior ao registro

A teoria do Desvio Produtivo do Consumidor já foi aplicada em diversos outros casos, inclusive pela Justiça de Santa Catarina, pela Justiça Federal de Minas Gerais e pelo próprio TJ-SP... Segundo o magistrado, a autora foi exposta a " mais que meros dissabores ", devido aos esforços para cancelar o contrato... Ela contou que o banco insistiu na legitimidade do negócio e que ela precisou despender tempo para " ceder aos caprichos da instituição " e provar que não teria firmado o contrato

No primeiro, foi apresentado as noções dos contratos de locação, os pormenores da locação, bem como compreenderemos a importância dos principais aspectos da locação para melhor gerir um condomínio.

O mesmo autor traz que há várias teorias sobre a posse, onde a qual voga no Brasil é a: Por outro lado, existe a teoria objetiva , de Rudolf von Jhering... Percebe-se, assim, que o Direito brasileiro adotou, em regra, a teoria objetiva da posse... A ESCADA DA SEGURANÇA JURÍDICA DE UM IMÓVEL Luan Barbosa da Silva NOÇÕES GERAIS “Meu avô tinha um monte de terreno, mas vendeu todos por mixaria. É por conta disso que somos pobres hoje em dia”

Contrato de concessão. Intervenção. Contraditório prévio. Desnecessidade... Em determinadas situações, ainda, admite-se a responsabilidade do terceiro com base na teoria da aparência... De outro, não se pode desconsiderar que eventuais ilegalidades no curso do procedimento devem ser aferidas em consonância com a regra geral do ordenamento jurídico de que a decretação da nulidade depende

Teoria do desvio produtivo. Dano moral coletivo. Caracterização... 2018, em discordância do entendimento firmado por esta Corte Superior, segundo o qual o habeas corpus não constitui via própria para o controle abstrato da validade das leis e dos atos normativos em geral... Com efeito, a teoria do desvio produtivo preceitua a responsabilização do fornecedor pelo dispêndio de tempo vital do consumidor prejudicado, desviando-o de atividades existenciais

A esse respeito, não obstante a adoção da teoria formal pelo Código Penal - prevista no art. 13 , § 2º , do CP -, a doutrina cuidou de reavaliar o instituto através de critérios materiais, pois, aquelas... de especial posição de defesa de certos bens jurídicos, assentou-se que dela faz parte a "assunção, por parte de alguém, de uma função protetiva unilateral ou bilateral, que independentemente de um contrato... Evidentemente, o dever geral de proteção previsto no artigo 227 da Constituição Federal e reforçado no artigo 70 da Lei n. 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA ) se traduz numa norma