Ação de Substituição de Curador em Notícias

. # Entenda o caso concreto: O pai interditado e dependente de cuidados ininterruptos, tem como suas curadoras duas filhas, ocorre que uma delas ingressou com ação para se desencarregar da curadoria de

Em caso de falecimento do curador ou tutor, caberá ao juízo que o nomeou efetuar a substituição da forma mais rápida possível, para que seja dada continuidade à administração dos bens... Em caso de não cumprimento ou descumprimento das suas obrigações, poderá ser pedida a sua substituição... Caso haja comprovação de irregularidade ou suspeita de que o dinheiro do tutelado ou curatelado esteja sendo usados para fins que não sejam os de sua necessidade, poderá ser ajuizada Ação Cível

Já a transação das dívidas com o FGTS dependerá de autorização do Conselho Curador do FGTS, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização... Benefícios Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição... Avaliação dos senadores Para o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ), as ações implementadas por essa medida provisória serão fundamentais para ajudar os empreendedores brasileiros a enfrentarem a

Já as com o FGTS dependerão de autorização do Conselho Curador, que terá 20 dias úteis para decidir sobre o pedido de autorização... Benefícios Além dos descontos e dos prazos de parcelamento, a transação poderá envolver outros benefícios, como formas de pagamento especiais, inclusive moratória ou adiamento do prazo, e substituição... não usar “laranjas” para esconder patrimônio; não vender bens ou direitos sem comunicar ao órgão da Fazenda competente se exigível em decorrência de lei; e desistir dos recursos administrativos e das ações

Nesse sentido, entendo que quando há um representante, um curador com poderes de representação, ele não pode exercer uma espécie de substituição de vontade e teria que buscar as preferências, a vontade... Eles discutiram se a culpa pode ser debatida em ações de Direito de Família para algum fim. Ele defendeu que “não” e ela que “sim”

e diretrizes estabelecidas pelo seu conselho curador, tendo a Caixa como o seu agente operador... No processo, o metalúrgico requisitou a determinação judicial para a substituição da TR por outro índice de correção que efetivamente recomponha o valor monetário dos depósitos do fundo... controvérsia acerca da possibilidade, ou não, de a TR ser substituída por outro índice de correção monetária nos saldos das contas vinculadas ao FGTS está pacificada no sentido de ser incabível a substituição

Se a doença é superveniente (aconteceu depois do cometimento da ação), ocorrendo no curso do processo, a ação ficará suspensa até que o indivíduo se restabeleça, quando poderá ser condenado e receber pena... O pedido pode ser feito de ofício pelo próprio magistrado; a requerimento do Ministério Público; do defensor do acusado; do pai; da mãe, dos irmãos, do curador ou do cônjuge do investigado... Na hipótese de a pessoa já estar cumprindo pena privativa de liberdade e manifestar doença mental ou perturbação mental, o magistrado, de ofício, pode determinar a substituição por medida de segurança

O FGTS é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.036 /1990, além de normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador, tendo a Caixa como o seu agente operador... O juízo da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) não acolheu os pedidos formulados pelo autor, julgando improcedente o mérito da ação... O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo

O FGTS é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.036 /1990, além de normas e diretrizes estabelecidas pelo seu Conselho Curador, tendo a Caixa como o seu agente operador... O juízo da 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) não acolheu os pedidos formulados pelo autor, julgando improcedente o mérito da ação... O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo

Joyceane observa que o Código de Processo Civil ainda chama a ação de curatela de ‘interdição’, termo estigmatizante e incompatível com o sistema de direitos humanos representado pela CDPD... Embora as decisões que fixam a curatela não façam recair sobre o curador poderes para tratar de questões existenciais, atribuem poderes gerais para o âmbito patrimonial, replicando uma espécie de curatela... No entanto, o EPD tem sido objeto de críticas do Comitê da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da pessoa com Deficiência, por não haver se desprendido completamente do modelo de substituição