Substituição de Curatela em Notícias

Em caso de não cumprimento ou descumprimento das suas obrigações, poderá ser pedida a sua substituição... Tutela e curatela são institutos autônomos e que não possuem relação entre si, embora tenham semelhanças em alguns aspectos... Ademais, tanto na tutela quanto na curatela são feitas prestações de contas perante o juiz para descrever os gastos e ganhos financeiros

para que se estabeleçam parâmetros objetivos de adequação entre os espaços de preservação da autonomia do sujeito e aqueles em que necessariamente as razões de segurança jurídica demandarão a sua substituição... O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146 /2015) imprimiu sensíveis mudanças no sentido da personalização da curatela, assim como o CPC /15... De acordo com a proposta aprovada, o novo modelo de curatela seguirá os mesmos parâmetros da guarda compartilhada, dividindo a responsabilidade pelos cuidados do curatelado

A equipe da DPE retornou à Caçapava do Sul, acrescenta Fátima, “não apenas com documentos para o ajuizamento de ações de Adoção, de Alimentos, Substituição de Curatela e Resposta à Acusação, mas, principalmente

Caso o curador não exerça corretamente suas responsabilidades, o MP poderá pedir judicialmente prestação de contas, substituição ou remoção de curador, além de busca ou apreensão de incapaz... Segundo o promotor de Justiça do Cidadão de João Pessoa, Valberto Lira, já foram aprovados entre 150 e 200 pedidos de curatelas a serem fiscalizados... O projeto conta com uma segunda etapa em que a fiscalização das curatelas incluirá curadores de terceiras pessoas. Ou seja, os não parentes ou parentes distantes dos curatelados

Durante a execução do projeto, o MP poderá propor, judicialmente, ações de prestação de contas, substituição ou remoção de curador, nomeando também busca ou apreensão de incapaz."... que tiveram curatelas ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba... De acordo com o promotor de Justiça do Cidadão da Capital, Valberto Lira, entre 150 e 200 pedidos de curatela já aprovados deverão ser fiscalizados

Dentre as principais demandas estão a substituição de curatela por negligência ou maus-tratos; pedido de mudança de curador; orientação sobre aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (PBC), passe

Durante a execução do projeto, o MP poderá propor, judicialmente, ações de prestação de contas, substituição ou remoção de curador, nomeando também busca ou apreensão de incapaz... que tiveram curatelas ajuizadas pelo Ministério Público da Paraíba... De acordo com o promotor de Justiça do Cidadão da Capital, Valberto Lira, entre 150 e 200 pedidos de curatela já aprovados deverão ser fiscalizados

Mas, como tem um filho maior inválido, e ela ainda não regularizou a situação da curatela – não fez o pedido de substituição da curatela no juízo competente -, a esposa não informa a existência do outro... Após alguns meses, e com a curatela regularizada, a pensionista acessa o INSS e informa existir mais um dependente habilitado à pensão. Trata-se de filho maior inválido

No país, portanto, não é admitida a substituição da vontade do curatelado nos direitos personalíssimos e existenciais, entre os quais o casamento, a integridade corporal e a privacidade... A partir dessa incógnita, surgiu entre os fanáticos de Spears o movimento #FREEBRITNEY, que objetiva o fim de sua curatela e a libertação da artista... A curatela na realidade brasileira Na realidade brasileira, por outro lado, não seria possível uma tutela com abrangência equivalente à aplicada ao caso da cantora

Para ela, a substituição se faz ilegal devido ao caráter personalíssimo da ação de prestação de contas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou decisão que validou substituição processual em caso de prestação de contas... da curatela ou quando o juiz achar conveniente prestá-la”, explica Vidal