Ação Declaratória de Extinção de Hipoteca em Notícias

A tese foi aplicada no julgamento de um recurso referente a ação declaratória de extinção de hipoteca ajuizada na comarca de João Pessoa (PB) pela JL Petróleo Ltda... O foro competente para julgar ações sobre hipoteca não é necessariamente o local onde o imóvel está situado... No recurso ao STJ, a JL Petróleo argumentou que a ação sobre hipoteca repercute na propriedade, de forma que o processo deveria ser julgado no local onde está o imóvel

Cuida-se de ação declaratória de nulidade de contrato social ajuizada por M. de O. S. em face de R... Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do art. 267 do CPC... Cuida-se de “ação de adjudicação compulsória” distribuída a esta 2ª Vara de Registros Públicos

Ao inscrever as ideias e as práticas, deverão ser descritas as ações necessárias para implantá-las. 4.2... As práticas consistem em ações que estejam sendo executadas em pelo menos uma unidade judiciária e que possam ser aplicadas em outras unidades. 2.4

Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória... Enunciado 497 O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor... Enunciado 504 A escritura declaratória de instituição e convenção firmada pelo titular único de edificação composta por unidades autônomas é título hábil para registro da propriedade horizontal no competente

a par de seus efeitos básicos, sinaliza a insolvência, embaraça negócios futuros, fixa o termo inicial dos encargos moratórios, interrompe a prescrição, habilita o portador da duplicata não aceita à ação

Em trinta dias, a ação principal deverá serajuizada, pena de revogação da liminar e extinção deste processo... De qualquer modo, há risco de que haja sucessão da cadeia dominial, o que poderá prejudicar terceiros, caso a pretensão declaratória de usucapião seja acolhida... PJV-67 - Processo 0237268-91.2006.8.26.0100 (100.06.237268-0) - Processo Administrativo - Cancelamento de Hipoteca - Públio Marcius Paulo de Miranda e outro - 15º Cartório de Registro de Imóveis - Os autos

A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício... (CANCELADA EM 08.11.2000) 182 - É inviável o agravo do art. 545 do CPC que deixa de atacar especialmente os fundamentos da decisão agravada. 181 - É admíssivel ação declaratória, visando a obter certeza... própria. 452 - É legítima a penhora da sede do estabelecimento comercial. 451 - A extinção das ações de pequeno valor é faculdade da Administração Federal, vedada a atuação judicial de ofício. 450 - Nos

LITISPENDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA IDENTIDADE. 1... Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... Ação ajuizada pelos recorrentes contra a CEF com o desiderato de obter declaração judicial de inexistência de débito advindo de financiamento habitacional cumulada com pedido de cancelamento de hipoteca

LITISPENDÊNCIA AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA CAUSA DE PEDIR PRÓXIMA E REMOTA IDENTIDADE. 1... Decreto de extinção do feito cassado. 4. Recurso provido.(VOTO Nº: 29543t APEL... Ação ajuizada pelos recorrentes contra a CEF com o desiderato de obter declaração judicial de inexistência de débito advindo de financiamento habitacional cumulada com pedido de cancelamento de hipoteca

Elas se alteram quando são fruto de ação e reação. O responsável que assume o desafio da liderança ética não pode fugir ao risco de fazer as mudanças acontecerem (...). Não é missão singela... no Registro Civil de Pessoas Naturais: a) os nascimentos; b) os casamentos; c) as conversões das uniões estáveis em casamento; d) os óbitos; e) as emancipações; f) as interdições; g) as sentenças declaratórias