Ação Previdenciária de Concessão de Aposentadoria por Invalidez em Notícias

A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve acórdão que julgou improcedente o pedido de concessão de aposentadoria por invalidez rural a uma beneficiária do Instituto Nacional do... Desta forma, ela teria direito à aposentadoria por invalidez... de índole previdenciária

Concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS. Insuficiência. Tema 1068... Isso porque a concessão de aposentadoria por invalidez pelo INSS não induz presunção absoluta da incapacidade total do segurado, não podendo, dessa forma, vincular ou obrigar as seguradoras privadas... Como cediço, a autarquia previdenciária afere apenas a incapacidade profissional ou laborativa, de modo que a aposentadoria por invalidez não é apta a demonstrar a ocorrência de riscos securitários diversos

(Fonte: STJ) 📰 Leia também: Conheça as doenças da coluna que podem dar direito a aposentadoria por invalidez. Doenças que podem assegurar a isenção do Imposto de Renda... A decisão se baseou no entendimento de que o capital acumulado em plano de previdência privada tem natureza previdenciária, pois representa patrimônio destinado à geração de aposentadoria – e inclusive... Na ação, o aposentado pediu o reconhecimento em definitivo da isenção e a restituição dos valores pagos dentro do prazo prescricional de cinco anos

e aposentadoria por invalidez, e em todos os tipos de aposentadorias... A revisão da vida toda pode ser aplicada em pensões por morte, benefícios por incapacidade como o auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e em todos os tipos de aposentadorias... A revisão da vida toda só pode ser solicitada através de uma ação Judicial . Sendo preciso estar acompanhado (a) de um advogado previdenciário que seja especializado nas revisões possíveis do INSS

de aposentadoria por invalidez... fazendo jus, nessa condição, ao benefício previdenciário de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez... de o requerimento haver sido formulado em 14.03.2020, aplica-se à promovente as regras anteriores à publicação da Emenda nº. 103 /2019, consoante garantido no art. 3º da mesma, verbis : Art. 3º A concessão de aposentadoria

CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ADICIONAL DE 25% INDEVIDO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CUSTAS. 1... O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo único... do acréscimo em tela, uma vez que o INSS, por ocasião da aposentadoria por invalidez, possuía meios de avaliar a situação pela simples análise do exame pericial

Resumo: A justiça comum é competente para processar e julgar ação em que se discute a reintegração de empregados públicos dispensados em face da concessão de aposentadoria espontânea... A concessão de aposentadoria aos empregados públicos inviabiliza a permanência no emprego, nos termos do art. 37, § 14 , da Constituição Federal (CF), salvo para as aposentadorias concedidas pelo Regime... não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas as espécies de aposentadoria.”

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a impossibilidade de concessão e extensão do “auxílio-acompanhante” para todas as espécies de aposentadoria... não havendo, por ora, previsão de extensão do auxílio da grande invalidez a todas às espécies de aposentadoria... Já Fachin votou pelo desprovimento do recurso, ao considerar que a aplicação da norma apenas à aposentadoria por invalidez representa quebra de isonomia

Aposentados já tem data para saber se terão ou não direito de considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria... Ambos defendem que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) deve considerar todas as contribuições previdenciárias que o segurado fez à Previdência Social no cálculo da sua aposentadoria... "Essa ação beneficia quem tinha bons salários antes de 1994 e, consequentemente, fazia contribuições maiores ao INSS e que, se computadas no cálculo para aposentadoria, farão a diferença no cálculo do

Nesse caso, ele está apto para o trabalho e provavelmente não receberá a concessão da aposentadoria por invalidez, prescrita nos artigos 43 e seguintes do decreto 3.048 /99, exatamente porque lhe falta... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. QUALIDADE DE SEGURADA. CONDIÇÕES PESSOAIS. 1... Saiba que os candidatos para a aposentadoria por invalidez devem se submeter antes ao requerimento desse auxílio-doença