Ação Trabalhista em Notícias

Valores investidos em previdência privada podem ser retidos para o pagamento de dívidas trabalhistas... Ele concluiu enfatizando que o dinheiro discutido na ação é, em realidade, uma “remuneração da aplicação financeira”, e não se enquadra nas situações protegidas pela lei... (Fonte: TRT-12) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista

Ele explica que esse fenômeno ocorre porque empresas não oferecem "condições trabalhistas que criem um ambiente adequado para essas pessoas"... Elas podem mostrar comportamentos repetitivos significativos, restrições nas atividades e interesses, e uma capacidade muito limitada de mudar de foco ou ação

Clique aqui para ler o acórdãoREsp 2.079.995 (Por: Danilo Vital / Fonte: Conjur) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu parcial provimento ao recurso especial de uma empresa de empreendimentos imobiliários em ação sobre atraso na entrega de imóvel... O Tribunal de Justiça de Minas Gerais deu razão à empresa, mas entendeu que a mudança dessa base de cálculo deveria servir também em favor da autora da ação, já que a sucumbência foi recíproca

A controvérsia é discutida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.457, de relatoria do ministro Luiz Fux. A Ordem participa no processo como amicus curiae.

No caso, foram penhoradas ações ordinárias nominativas de sociedade, as quais são titularizadas por uma das executadas... o quanto já decidido por este Tribunal Superior por ocasião do julgamento do REsp 1.230.957/RS , oportunidade em que a Primeira Seção, debruçando-se sobre a natureza jurídica de diversas verbas trabalhistas... Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais

quaisquer atos administrativos, procedimentos fiscais, intimações, notificações, decisões proferidas em processos administrativos; para receber do empregador a documentação eletrônica exigida no curso das ações... Segundo João Guilherme Walski de Almeida, advogado do departamento trabalhista da Andersen Ballão Advocacia, o Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) é um sistema do Governo Federal criado para cientificar... A partir de maio de 2024, a utilização do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) se tornará obrigatória para as empresas

contrato social e alterações posteriores (fls. 12/24), arregimentou pessoas que nunca trabalharam na AHI e tampouco na UFAL para moverem ações trabalhistas contra a referida empresa e aquela autarquia... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1... federal, visando receber os valores que foram retidos pela UFAL, uma vez que a empresa AHI não possuía recursos para arcar com os débitos trabalhistas

O ponto de partida foi uma ação trabalhista de 2011 que revelou as condições da morte de um motorista em acidente rodoviário... Morte O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Goiás ajuizou a ação civil pública em 2012, ao constatar que a Marfrig descumpria normas de saúde e segurança

Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), e da ADI 2111 , ajuizada pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)... As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999... A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido

Democrático Trabalhista (PDT) e Partido Socialista Brasileiro (PSB), e da ADI 2111 , ajuizada pela Confederação Nacional do Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM)... As ações questionavam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213 /1991) inseridas pela Lei 9.876 /1999... A decisão foi tomada nesta quinta-feira (21) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2110, apresentada pelo Partido Comunista Brasileiro (PCdoB), Partido dos Trabalhadores (PT), Partido