Alegação de Falsidade de Assinatura com Firma Reconhecida em Notícias

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    Considera-se reconhecida a firma do juiz se o escrivão do ofício de justiça que expediu o documento certificar-lhe a autenticidade... Das comunicações que lhe são feitas podem os oficiais do Registro Civil exigir o reconhecimento de firmas. 119.5.1... A. de F. - “Pedido de providências - averbação de ata de eleição de nova diretoria - Impossibilidade diante da vigência do mandato dos antigos diretores - Alegação de vícios intrínsecos ao título que deve
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    Conforme se verifica da decisão da 2ª Vara de Registros Públicos copiada a fls. 39, foi reconhecida a falsidade de assinatura de Roberto Bego, bem como determinada a expedição de oficio à Central de Inquéritos... Aduz que a averbação pleiteada não foi possível devido a indícios de fraude no reconhecimento dessa firma, tendo em vista que a etiqueta de segurança para o reconhecimento de firma indica Flavia Vitolo... Modesto Passos Juiz de Direito Processo n 0077449-11.2012.8.26.0100 Pedido de Providências Sonia Maria Seixas Ribeiro e outros CP 436 Cancelamento de matrícula combinada com retificação de registro alegação
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    reconhecida o que suprirá a citação, ou ainda novos endereços... custas no valor de R$11,00 cada, visando a obtenção de endereço dos citandos não localizados, via Infojud, nos termos do Provimento CSM nº 1864/2011 e do Comunicado CSM nº 170/2011, ou traga anuência com firma reconhecida... Carimbos: reconhecimento de firma; indicador de reconhecimento de firma; semelhança; autenticação confirmando autenticidade do selo fixado em última fl.; CNPJ do cartório; certidão para consta o substabelecimento
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    Pelo que consta, Samoel existe e o número de CPF informado na abertura de firma lhe pertence... Com patrimônio próprio separado de seu titular, reconhecida pessoa jurídica de direito privado com autonomia e personalidade jurídica próprias, sujeita à desconsideração da personalidade jurídica apenas... Embora não se possa descartar a fraude, por ora deixo de determinar o bloqueio do cartão de assinatura da fl. 09 e determino a realização das seguintes diligências: 1) Informe o Oficial do Registro Civil
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    a vinda aos autos das seguintes certidões de praxe em nome do interessado , nas Comarcas onde residiu nos últimos 05 anos. 1) Justiça Federal; 2) requeiro ainda, que o autor junte-se aos autos, com firma reconhecida... Positivou-se, na espécie, a ocorrência de falsidade quanto ao reconhecimento da firma praticado em certidão de óbito, cujo ato, malgrado indicação do Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato... O Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Parelheiros demonstrou que são falsas as assinaturas atribuídas às escreventes A. I. E. M. e J
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    A., não possui ficha de reconhecimento de firma arquivada, certo que o carimbo, a etiqueta e assinatura aplicados no ato não pertencem à referida unidade (cf. fls. 17 vº)... Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultado à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firmas reconhecidas dos confrontantes do imóvel retificando... Cuida-se de expediente instaurado a partir de comunicação encaminhada pelo Tabelião do 2º Tabelionato de Notas da Capital, noticiando a existência de falsidade em reconhecimento de firma em instrumento
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    (junte o interessado sua certidão de nascimento atualizada e autenticada, bem como declaração de testemunhas com firma reconhecida, informando o constrangimento em razão do seu nome; ainda, junte o autor... São Paulo, . - assinatura digital ao lado - Gustavo Henrique Bretas Marzagão Juiz de Direito... Nem a alegação de que dito registro deve ser cancelado sem mais considerações porque o ato notarial, do qual o traslado seria mera cópia, não existiu
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    Às notificações, inclusive da Municipalidade de São Paulo, facultando à parte requerente a juntada de declarações de anuência com firma reconhecida dos confrontantes do imóvel retificando. Int... (PJV 333) - ADV: IRENE SCAVONE (OAB 35816/SP), WALDIR LIMA DO AMARAL (OAB 17445/SP) Processo 0830706-21.2009.8.26.0000/01 (000.03.058626-7/00001) - Incidente de Falsidade - Severina Almeida de Oliveira... Por outro lado, é cediço que “o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos
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    De acordo com o art. 26 , da Lei nº 9.492 /97, o cancelamento do registro de protesto depende da apresentação do documento protestado ou declaração de anuência, com identificação e firma reconhecida, daquele... Xavier de Albuquerque (Relator), que “se a nulidade do registro decorrida da falsidade do título que o havia propiciado, tal falsidade não podia prescindir de declaração judicial na via contenciosa, redigindo-se... a ementa nos seguintes termos: “Registros de imóveis. cancelamento fundado em falsidade do título que lhe deu origem
  • Gabarito da Prova Concurso Público/SC - Juiz - 2009

    Notícias18/03/2011Espaço Vital
    do espólio. b) Admite-se antecipação de tutela em ação possessória apenas quando a agressão à posse deu-se há menos de ano e dia. c) Os embargos de terceiro podem ser opostos até cinco dias após a assinatura... prescrição da pena de multa ocorrerá em dois anos, ainda que seja alternativa ou cumulativamente cominada com pena privativa de liberdade sujeita a prazo prescricional diverso. e) Pratica o delito de falsidade... inscrição no registro civil, de nascimento inexistente, prevista no art. 241 do Código Penal , admite o reconhecimento da forma privilegiada ou o perdão judicial se o crime foi praticado por motivo de reconhecida
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