Apelação Cível Error In Judicando em Notícias

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  • TJBA declara nula decisão do juíz Benício Mascarenhas Neto da 26ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•19/12/2012 • Direito Legal
    O Error in Judicando é, portanto, o erro de julgamento, Erro MATERIAL (Error in Judicando) –visa a Reforma e o Error in Procedendo , é o erro de procedimento e busca a Invalidação, Cassação Anulação- Erro... O Error in Judicando é, portanto, o erro de julgamento enquanto que o Error in Procedendo é o erro de procedimento... Conhecer do Recurso, Dar Provimento, Negar Provimento, Error in Judicando, Error in Procedendo, Art. 557? Vamos entender melhor isso

  • Anulada decisão do juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos da 6ª Vara de Família de Salvador

    Notícias•03/02/2012 • Direito Legal
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  • Quinta Câmara Cível anula decisão da juiza Ana Claudia Silva Mesquita da 5ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•18/01/2012 • Direito Legal
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  • Anulada decisão do juiz Argemiro de Azevedo Dutra da 1ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•07/01/2012 • Direito Legal
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  • Anulada decisão da juíza Aidê Ouais, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias•19/12/2011 • Direito Legal
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  • Des.José Cícero Landin Neto anula decisão da juiza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga da 24ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•14/12/2011 • Direito Legal
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  • Des.José Cícero Landin Neto anulou decisão do juiz Joselito Rodrigues de Miranda Junior da 32ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•13/12/2011 • Direito Legal
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  • Des.José Cícero Landin Neto anulou decisão do juiz Joselito Rodrigues de Miranda Junior da 32ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•13/12/2011 • Direito Legal
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  • Heloisa Pinto de Freitas Vieira Graddi, desproveu decisão da juiza Maria do Carmo Tommasi Costa Caribe da 16ª Vara Cível de Salvador

    Notícias•28/11/2011 • Direito Legal
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  • Des.José Cícero Landin Neto anulou a decisão da juiza Aidê Ouais da 2ª Vara da Fazenda Pública de Salvador

    Notícias•28/11/2011 • Direito Legal
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