Arrendamento de Posto de Combustível em Notícias

É cabível o aproveitamento, na verificação do crédito dedutível da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS, das despesas e custos inerentes à aquisição de combustíveis, lubrificantes e peças... Isso porque o creditamento pelos insumos previsto nos arts. 3º , II , da Lei 10.833 /2003 e da Lei 10.637 /2002 abrange os custos com peças, combustíveis e lubrificantes utilizados por empresa que, conjugada... poderá descontar créditos calculados em relação aos bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação de bens ou produtos destinados à venda, inclusive combustíveis

Sem adentrar à constitucionalidade da cobrança (que em nosso ver é inconstitucional, posto que, ainda que se acolha o entendimento exarado pelo STF no julgamento do arrendamento mercantil interno, não... Resolução do Senado Federal, cada Estado decide criar um número específico de regras, que às vezes são cumpridas pelas empresas simplesmente para aproveitar os benefícios do abastecimento completo de combustível... haveria como se reconhecer a existência de um estabelecimento prestador no arrendamento internacional que pudesse cumprir com o critério pessoal da hipótese de incidência), é certo que se iniciará uma

Além de companhias de transporte público aéreo, a procuradoria contestou também a concessão desses espaços para jatos executivos, um posto de combustível, uma empresa de manutenção de aeronaves e outra... Empresas de transporte aéreo não precisam de licitação para o arrendamento de áreas aeroportuárias... Relator do processo no TRF-1, o desembargador da Justiça Federal Souza Prudente lembrou que a dispensa de licitação nesses casos tem previsão no artigo 1º da Lei 5.332 /67, que dispõe sobre o arrendamento

e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal... ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor... ---------------------------------------------------------------------- SÃO PAULO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO Apresentação, no Posto

e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal... ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor... ---------------------------------------------------------------------- SÃO PAULO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO Apresentação, no Posto

e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal... ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor... ---------------------------------------------------------------------- SÃO PAULO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO Apresentação, no Posto

e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal... ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor... ---------------------------------------------------------------------- SÃO PAULO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO Apresentação, no Posto

Estão disponíveis no canal da Sefaz vídeos sobre a Taxa de Segurança Contra Incêndio, Escrituração Fiscal Digital, Posto Fiscal, Exportações, Imposto Sobre Causa Mortis ou Doação (ITCD), Imposto Sobre... Estão excluídas do regime Carga Média as operações com veículos automotores novos, com bebidas alcoólicas, inclusive cerveja e chope, com cigarros, fumo e seus derivados, com combustíveis e operações com... conserto, substituição em garantia, remessa por conta e ordem, remessa para industrialização, mercadorias destinadas à demonstração, mostruário, remetidas para treinamento, em consignação mercantil, arrendamento

e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal... ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor... ---------------------------------------------------------------------- SÃO PAULO ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO Apresentação, no Posto

ICMS Arrendamento mercantil/ importação Recurso Extraordinário (RE) 540829 Repercussão Geral Relator: Min... Em discussão: saber se incide ICMS na importação de mercadoria pelo regime de arrendamento mercantil internacional... da Constituição Federal , a constitucionalidade, ou não, da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre operações de importação de mercadorias, sob o regime de arrendamento