Veja, por Estado, quais as obrigações que devem ser cumpridas hoje, 8-1

RIO DE JANEIRO - PERNAMBUCO - ESPÍRITO SANTO - GOIÁS - MINAS GERAIS - SÃO PAULO

RIO DE JANEIRO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

FABRICANTE DE LACRE - COMUNICADO DE FORNECIMENTO

Entrega à Superintendência Estadual de Fiscalização, relativamente aos fornecimentos de lacres ocorridos no mês de dezembro/2012.

PENALIDADE

- Sem penalidade específica.

RELAÇAO DE AQUISIÇÕES DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO

Apresentação da relação de aquisições à Repartição Fiscal de sua Jurisdição, pelos contribuintes autorizados, mediante decisão exarada em processo, a receber mercadorias e serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de dezembro/2012, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

PENALIDADE

- Recolhimento do imposto diferido informado pelo fornecedor ou prestador com os acréscimos devidos.

RELAÇAO DE FORNECIMENTOS DE MERCADORIAS E SERVIÇOS COM ICMS DIFERIDO

Apresentação à Repartição Fiscal de Jurisdição do estabelecimento destinatário, pelos fornecedores ou prestadores de serviço, da relação de fornecimentos ou serviços com ICMS diferido, relativamente ao mês de dezembro/2012, exceto aqueles amparados pelo Decreto 23.082/97.

PENALIDADE

- Inaplicabilidade do regime de diferimento no período, sendo exigido o imposto com os acréscimos devidos.

TAXA FLORESTAL - CONSUMO PRÓPRIO

Recolhimento referente ao mês de dezembro/2012, relativamente a produtos ou subprodutos florestais extraídos para consumo próprio.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. os mesmos critérios para recolhimento do ICMS em atraso.

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município do Rio de Janeiro)

ISS/AUTÔNOMO

Recolhimento referente ao 4º trimestre de 2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

ISS/BASE DE CÁLCULO FIXA

Recolhimento do imposto, pelos profissionais autônomos e sociedades de profissionais, referente ao mês de dezembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ISS.

ISS/IPTU (Município de Niterói)

IPTU E TAXA DE COLETA IMOBILIÁRIA DE LIXO

Recolhimento da parcela única, com desconto de 10% no IPTU, ou da 1ª parcela pelos contribuintes que optaram pelo pagamento parcelado em 12 vezes, relativamente ao exercício de 2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

ISS/AUTÔNOMO

Recolhimento da parcela única, com desconto de 10%, ou da 1ª parcela do exercício de 2013.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Lembrete divulgado no Fascículo 05/2010.

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PERNAMBUCO

ICMS/NORMAL - OUTRAS OBRIGAÇÕES

ICMS/DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

Recolhimento, pelos contribuintes, não enquadrados em outros prazos específicos para pagamento fixados em portaria da Sefaz-PE, do imposto resultante da diferença de alíquota, por aquisição ou utilização de mercadorias ou serviços, fora do Estado, inclusive para integração ao ativo fixo ou uso e consumo, referente a dezembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

ICMS/SUCATA, LINGOTES E TARUGOS DE METAIS NAO FERROSOS

Recolhimento do imposto diferido, pelos estabelecimentos industriais, na qualidade de contribuintes substitutos do Estado, e em razão das entradas ou nos casos em que as saídas subsequentes não sejam sujeitas ao ICMS, referente ao mês de dezembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática divulgada no Colecionador de ICMS.

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ESPÍRITO SANTO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

ICMS/SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO

Recolhimento imposto relativo aos documentos fiscais emitidos no mês de dezembro/2012, nas prestações relativas ao serviço de comunicação, exceto serviços postais e telegráficos.

PENALIDADE:

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS, divulgada no Colecionador de ICMS.

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GOIÁS

ISS/OUTRAS OBRIGAÇÕES MUNICIPAIS (Município de Goiânia)

DMAM - DECLARAÇAO MENSAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL

Apresentação, via internet, pelas pessoas jurídicas que prestam serviços de arrendamento mercantil, leasing, e ainda, as concessionárias ou revendedoras de veículos, referente aos serviços prestados no mês de dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMOI - DECLARAÇAO MENSAL DE OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, pelos serventuários da Justiça responsáveis por Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos, contendo os dados referentes aos documentos anotados, averbados, lavrados, matriculados ou registrados em suas serventias e que caracterizem aquisição, integralização de capital ou alienação, de imóveis localizados neste Município, realizadas por pessoa física ou jurídica, no mês de dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

DMS - DECLARAÇAO MENSAL DE SERVIÇOS - INTERNET

Entrega por todos os contribuintes do ISS, em substituição à escrituração do Livro de Serviços Prestados - modelo 1 -, e aos livros autorizados por Processamento de Dados, referente a dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

MAPA MENSAL DO ISS - MODELO E - INTERNET

Entrega, pelos estabelecimentos de crédito e sociedades corretoras de títulos e valores, contendo informações das prestações de serviço realizadas no mês de dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

REST - RELAÇAO DE SERVIÇOS DE TERCEIROS - MODELO D - INTERNET

Transmissão via meio eletrônico, por todos os prestadores de serviços que utilizarem serviços de terceiros, exceto os Profissionais Autônomos e Microempreendores Individuais, via internet, contendo informações dos serviços tomados durante o mês de dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

ROTI - RELATÓRIO DE OPERAÇÕES E TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Apresentação, via internet, por todas as pessoas jurídicas e equiparadas que atuem no ramo de corretagem, intermediação e administração Imobiliária, referente às operações de construção, incorporação, loteamento e intermediação de aquisições/alienações, no ano em que foram contratadas, bem como às locações, sublocações e intermediações de locação, independentemente do ano em que essa operação tenha sido contratada, referente ao mês de dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE ENTREGA:

- R$ 178,10 (cento e setenta e oito vírgula dez centésimos) Ufir a cada mês.

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MINAS GERAIS

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DECLARAÇAO DE APURAÇAO E INFORMAÇAO DO ICMS - MODELO 1

Entrega da Dapi, referente ao mês de dezembro/2012.

Esta obrigação deve ser cumprida pelos seguintes contribuintes:

a) gerador e/ou distribuidor de energia elétrica e de gás canalizado;

b) prestador de serviço de comunicação na modalidade de telefonia;

c) indústria de combustíveis e lubrificantes, exceto de combustíveis de origem vegetal.

PENALIDADE

MULTA POR FALTA DE ENTREGA OU ENTREGA FORA DO PRAZO:

- 500 Ufemg, por documento; e

- 50% do imposto devido, na hipótese de não recolhimento do imposto no prazo.

ICMS/INDÚSTRIA DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES, INCLUSIVE ÁLCOOL PARA FINS CARBURANTES, EXCETO OS DEMAIS COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM VEGETAL

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total do imposto devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de dezembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

ICMS/PRESTADOR DE SERVIÇO DE TELEFONIA, GERADOR OU DISTRIBUIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA E DISTRIBUIDOR DE GÁS CANALIZADO

Recolhimento da 2ª parcela, correspondente à diferença entre o valor total devido e o valor recolhido na 1ª parcela, relativamente ao mês de dezembro/2012.

PENALIDADE

RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO:

- V. Tabela Prática de Recolhimentos em Atraso - ICMS.

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SÃO PAULO

ICMS PRÓPRIO/OUTRAS OBRIGAÇÕES ESTADUAIS

DCTA - DEMONSTRATIVO DE CRÉDITO DO ICMS NO TRANSPORTE AÉREO

Apresentação, no Posto Fiscal de vinculação do contribuinte para aposição de visto, pelas empresas que prestam serviços de transporte aéreo de passageiros e de cargas, referente ao mês de dezembro/2012.

PENALIDADE: FALTA DE APRESENTAÇAO: - Multa de 1% do valor das saídas de mercadoria ou das prestações de serviço efetuadas pelo contribuinte no período relativo ao documento não entregue, não sendo inferior a 8 nem superior a 50 Ufesps, em relação a cada documento.