Art. 306 do Ctb . Dirigir Sob a Influência de Álcool em Notícias

motorista “conduzia o veículo normalmente”, assim não há que se falar em crime nos moldes do artigo 306 do CTB... No que diz respeito as infrações criminais o CTB comina penas de suspensão ou proibição de dirigir, detenção e reclusão... pelo simples fato de o condutor estar com uma determinada concentração de álcool no sangue, mas sim por ele ter a capacidade psicomotora alterada em razão da influência do álcool, seja ela qual for

Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Infração - gravíssima; Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (... Quanto aos efeitos jurídicos DO CRIME Art. 7º O crime previsto no art. 306 do CTB será caracterizado por qualquer um dos procedimentos abaixo: I – exame de sangue que apresente resultado igual ou superior... Quando o condutor não foi submetido ao teste do bafômetro, sabe-se que, a confirmação da alteração da capacidade psicomotora em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine

Todos sabemos da possibilidade de sermos submetidos ao teste do “bafômetro” e da previsão da aplicação de multa para quem for flagrado dirigindo sob a influência de álcool... Isso ocorre devido à possibilidade de aplicação do princípio da não autoincriminação nos casos em que as infrações administrativas também constituem crime (artigos 165 e 306 do CTB )... que são: - Infração - gravíssima; - Penalidade - multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses; - Medida administrativa - recolhimento do documento de habilitação e retenção

de álcool ou outra substância psicoativa... O Código de Trânsito Brasileiro no artigo 165-A estabelece que constitui infração de trânsito recusar-se a realizar a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar a influência... Não, a negativa ao exame que se refere o artigo 165-A constitui tão somente infração administrativa, não se pode interpretar a negativa ao teste como crime de trânsito nos moldes do artigo 306 do CTB

mais severas para o condutor que dirigir sob a influência do álcool (...)”... que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277 .”... influência de álcool, com pena de detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a habilitação

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... de pessoas com capacidade psicomotora esteja alterada negativamente, sendo a proibição reiterada, expressamente, no art. 306 , também do CTB... De acordo com o magistrado, é de se notar que a finalidade da norma é impedir a condução de veículo por pessoa que esteja sob influência de álcool ou outra substância, isto é, para evitar que a direção

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... de pessoas com capacidade psicomotora esteja alterada negativamente, sendo a proibição reiterada, expressamente, no art. 306 , também do CTB... De acordo com o magistrado, é de se notar que a finalidade da norma é impedir a condução de veículo por pessoa que esteja sob influência de álcool ou outra substância, isto é, para evitar que a direção

O art. 165 do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ) dispõe que dirigir sob a influência de álcool é infração gravíssima com penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir... de pessoas com capacidade psicomotora esteja alterada negativamente, sendo a proibição reiterada, expressamente, no art. 306 , também do CTB... De acordo com o magistrado, é de se notar que a finalidade da norma é impedir a condução de veículo por pessoa que esteja sob influência de álcool ou outra substância, isto é, para evitar que a direção

Também é importante saber o que diz o Artigo 306 do CTB , que diz: “Art. 306 - Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa... De acordo com esse Artigo, dirigir sob influência de substâncias psicoativas que determinem dependência é uma infração gravíssima, cuja penalidade são sete pontos na carteira, suspensão do direito de dirigir... Não se sabe ao certo quando o drogômetro entrará em vigor, mas, é certo que dirigir sob a influência de substâncias psicoativas é, sem dúvidas, uma infração de trânsito sujeita a penalidades e medidas

O julgador observou que o réu, sem a necessária habilitação ou permissão e com a capacidade psicomotora alterada em face da influência de álcool, conduziu veículo em via pública, expondo a risco concreto... Logo, "a conduta do réu amoldou-se perfeitamente à norma incriminadora prevista no art. 306 , caput, da Lei n.º 9.503 /97, com a agravante prevista no artigo 298 , inciso III , do mesmo diploma legal... Confirmou, ainda, que não possuía habilitação para dirigir"