Ausência de Laudo de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal em Notícias

Segundo a sentença de pronúncia, em concurso com o outro adolescente que estava na cela, mediante violência, o réu teria constrangido a vítima a praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal, matando-o... Durante o processo, a defesa alegou insanidade mental do réu e o juiz determinou a instauração de incidente de insanidade mental para que um laudo fosse preparado por profissional designado pela justiça... No julgamento, o promotor requereu a condenação nos termos da pronúncia e a defesa buscou o reconhecimento da negativa de autoria quanto aos crimes de homicídio e estupro, alegando ausência de materialidade

DA CONJUNÇÃO CARNAL – PALAVRA DA OFENDIDA CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL, LAUDO PERICIAL E PSICOLÓGICO CONCLUSIVOS – VERSÕES DO ACUSADO ISOLADAS NOS AUTOS – CONDENAÇÃO MANTIDA... MÉRITO 2.1 PLEITO ABSOLUTÓRIO – INVIABILIDADE – MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS – RÉU, CUNHADO DA VÍTIMA, QUE PRATICA AS CONDUTAS DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL, BEM COMO ATOS LIBIDINOSOS DIVERSOS... T., O QUE TERIA COMPROMETIDO O ACESSO À DEFESA E CAUSADO VÍCIO AO ATO – ILICITUDE NÃO OBSERVADA – DEFESA TÉCNICA PRESENTE NOS DOIS ATOS – PROEMIAL ARREDADA. 1.6) CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DA NECESSIDADE

“A corroborar as provas orais, o laudo de exame de corpo de delito concluiu que a examinada apresenta roturas completas e cicatrizadas do hímen, atestando ocorrência de conjunção carnal não recente... Por ficarem muito tempo sozinhos, o tio começou a aproveitar deste período para cometer atos libidinosos... A defesa do apelante levanta a preliminar de nulidade, alegando que houve ausência da intimação de seu advogado

“Portanto, tem-se que o apelante praticou atos que, sem qualquer dúvida, caracterizam o "ato libidinoso diverso da conjunção carnal" exigido pelo tipo do artigo 217-A. (…) Diante de tais considerações... não configurarem estupro, posto que, a teor do texto do art. 213 , do Código Penal , com a redação dada pela Lei nº 12.015 /09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro... Sobre o a absolvição do crime de estupro por ausência de provas, o relator apontou o laudo de exame de corpo de delito, realizado um dia depois da data do fato narrado na denúncia, que confirmou o estupro

“Portanto, tem-se que o apelante praticou atos que, sem qualquer dúvida, caracterizam o "ato libidinoso diverso da conjunção carnal" exigido pelo tipo do artigo 217-A. (…) Diante de tais considerações... não configurarem estupro, posto que, a teor do texto do art. 213 , do Código Penal , com a redação dada pela Lei nº 12.015 /09, não é apenas a conjunção carnal que configura o delito de estupro... Sobre o a absolvição do crime de estupro por ausência de provas, o relator apontou o laudo de exame de corpo de delito, realizado um dia depois da data do fato narrado na denúncia, que confirmou o estupro

máxime tratando-se de atos libidinosos diversos da conjunção carnal, a conduta nem sempre deixa vestígios, o que desobriga, inclusive, a realização da aludida perícia médica, em consonância com o teor... Os atos praticados por N.S.R. contra a garota foram diversos da conjunção carnal e, por isso, não deixaram vestígios passíveis de serem constados por perícia... “A ausência de constatação de vestígios no Laudo de Exame Pericial de Corpo de Delito não tem o condão de desconstituir a existência/materialidade da prática criminosa, haja vista que, nos crimes sexuais

testemunhas ouvidas durante a instrução criminal, chega-se à conclusão de que houve o ato libidinoso diverso da conjunção carnal... A defesa do ex-cabo, no entanto, resolveu recorrer ao Superior Tribunal Militar, argumentando, sinteticamente, ausência de requisitos de autoria e de materialidade delitivas para a condenação... O relator disse que confrontando o resultado da avaliação psicológica, o laudo pericial do computador, que trouxe à tona o diálogo entre o menor e o réu, com o depoimento prestado pelo ofendido e demais

diversos da conjunção carnal... Ele vivia com a avó da criança e praticou atos libidinosos com ela, aproveitando-se da ausência da avó, que fazia ingestão excessiva de álcool. O processo está em segredo de justiça... Declarou, ainda, que os abusos começaram quando tinha 8 anos de idade e que o homem se aproveitava dos momentos em que sua avó estava dormindo, bêbada, ou estava trabalhando, para praticar atos libidinosos

diversos da conjunção carnal... Ele vivia com a avó da criança e praticou atos libidinosos com ela, aproveitando-se da ausência da avó, que fazia ingestão excessiva de álcool. O processo está em segredo de justiça... Declarou, ainda, que os abusos começaram quando tinha 8 anos de idade e que o homem se aproveitava dos momentos em que sua avó estava dormindo, bêbada, ou estava trabalhando, para praticar atos libidinosos

diversos da conjunção carnal... Ele vivia com a avó da criança e praticou atos libidinosos com ela, aproveitando-se da ausência da avó, que fazia ingestão excessiva de álcool. O processo está em segredo de justiça... Declarou, ainda, que os abusos começaram quando tinha 8 anos de idade e que o homem se aproveitava dos momentos em que sua avó estava dormindo, bêbada, ou estava trabalhando, para praticar atos libidinosos