Autonomia Universitária - Art. 207 , da Constituição Federal em Notícias

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  • Unifesspa anuncia que corre risco de parar de funcionar, e MPF pede à Justiça suspensão do bloqueio de verbas

    Notícias10/09/2019Ministério Público Federal
    caput, (princípio da autonomia universitária) da Constituição Federal... Além de pedir à Justiça a suspensão dos bloqueios já realizados, o MPF pede que seja impedida a imposição de novos bloqueios “arbitrários e desmotivados, violadores da autonomia universitária pedagógica... Segundo o MPF, essas funções só podem ser extintas por lei, de acordo com interpretação do artigo 84 , VI , alínea b , Constituição Federal
  • Em reunião na PFDC, especialistas apontam preocupação com cortes de recursos e perda da autonomia universitária

    Notícias09/09/2019Procuradoria Geral da República
    O coletivo também manifestou preocupação diante da ameaça de perda da autonomia universitária... Em seu artigo 207 , a Constituição de 1988 explicita a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior... O impacto do contingenciamento de recursos em instituições de ensino superior e os potenciais riscos à autonomia universitária foram tema de reunião na sexta-feira (6) entre a Procuradoria Federal dos
  • Em reunião na PFDC, especialistas apontam preocupação com cortes de recursos e perda da autonomia universitária

    Notícias09/09/2019Ministério Público Federal
    O coletivo também manifestou preocupação diante da ameaça de perda da autonomia universitária... Em seu artigo 207 , a Constituição de 1988 explicita a autonomia administrativa, didático-científica e de gestão financeira e patrimonial das instituições de ensino superior... O impacto do contingenciamento de recursos em instituições de ensino superior e os potenciais riscos à autonomia universitária foram tema de reunião na sexta-feira (6) entre a Procuradoria Federal dos
  • Justiça Federal determina readmissão para cargos e funções de confiança nas instituições federais de ensino em SC

    Notícias30/08/2019Ministério Público Federal
    Além disso, ela declara que o referido decreto implica ofensa ao princípio da autonomia universitária, previsto no art. 207 da Constituição Federal... VI , do art. 84 , ambos da Constituição Federal )"... E, ainda, "se verifica que há uma tentativa de ludibriar a Constituição , uma vez que cargos e funções ocupados somente podem ser extintos por ato legal (art. 48 , X , e parte final da alínea 'b', inciso
  • Justiça atende pedido do MPF para que União não aplique Decreto 9.725 na UFPR, UTFPR e IFPR

    Notícias28/08/2019Ministério Público Federal
    No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , ao dizer que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
  • MPF vai à Justiça para evitar extinção de cargos e funções em universidades e institutos federais no Pará

    Notícias07/08/2019Ministério Público Federal
    No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , que diz que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... civil pública para evitar extinção de cargos e funções de confiança de Universidades e Institutos Federais no RS “Decretos que extingue cargos e altera competência para nomeações representarão fim da autonomia universitária
  • Justiça atende pedido do MPF para que União não aplique decreto 9.725 nas Universidades e Institutos Federais do RS

    Notícias30/07/2019Ministério Público Federal
    No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , ao dizer que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
  • Justiça atende pedido do MPF para que União não aplique decreto 9.725 nas Universidades e Institutos Federais do RS

    No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , ao dizer que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
  • MPF pede que Justiça suspenda efeitos de decreto em instituições federais do RS

    Notícias13/07/2019Consultor Jurídico
    No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a Constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... O dispositivo diz que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa
  • MPF ajuíza ação civil pública para evitar extinção de cargos e funções de confiança de Universidades e Institutos Federais no RS

    Notícias12/07/2019Ministério Público Federal
    No Brasil, desde a redemocratização do país, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o princípio da autonomia universitária ficou consagrado no artigo 207 , que diz que “as universidades gozam... Além disso, o decreto afeta diretamente a gestão das universidades e institutos federais, a quem a constituição atribui garantia de autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial... de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”
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