Admissibilidade de Recurso Extraordinário Juizado Especial em Notícias

15º andar, acer-ca do juízo de admissibilidade de recursos extraordinários... Toffoli será recebido pelo vice-decano do TRF5 e coordenador dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 5ª Região, desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, acompanhado de outros... Admissibilidade de recursos - Representantes do STF e do TRF5, bem como presidentes de Turmas Recursais de Pernambuco, irão participar de reunião, às dez horas, na sala do Conselho da Administração do

Corte Especial, julgado em 06/11/2019, DJe 11/11/2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.656.322-SC , Rel. Min... De fato, no julgamento do Recurso Extraordinário n. 466.343/SP , o Supremo Tribunal Federal concluiu que o art. 5º , § 3º , da Constituição Federal revela que os tratados sobre direitos humanos, que não... No caso, pretendeu-se ampliar as hipóteses de cabimento para discutir a tese de que competiria aos Colégios Recursais o julgamento de ações rescisórias no âmbito dos Juizados Especiais estaduais

Juizados Especiais... Elencamos abaixo as teses relacionadas ao exame de admissibilidade do Recurso Especial, com destaque a uma alteração de entendimento do STJ após nova redação do CPC... da aplicação analógica da Súmula 280 do STF: Por ofensa a direito local não cabe recurso extraordinário

de admissibilidade do recurso extraordinário”, defende... “Foram realizadas reuniões com os órgãos responsáveis pelo juízo de admissibilidade e ministrados cursos para os servidores que atuam diretamente na admissibilidade do recurso extraordinário e no enquadramento... “Esse modelo reforça o papel dos tribunais de segunda instância e dos juizados especiais na consolidação da sistemática da repercussão geral; e favorece a interlocução com os órgãos responsáveis pelo juízo

“Minha relação com os Juizados Especiais e com as Turmas Recursais é longa e especial... Em casos excepcionais, as questões jurídicas podem ainda depender de apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF), em face de recurso extraordinário... Especiais Federais (JEFs), desembargador federal Élio Siqueira

A norma altera as portarias 502 e 985, de 2016, que abordam a dispensa de recursos nos juizados especiais federais... Além disso, a PGFN apenas recorrerá da inadmissão de recursos especiais e extraordinários em casos excepcionais... O agravo contra decisão que negou recurso especial ou extraordinário passa a ser excepcional, não obrigatório

À unanimidade, acordaram os juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado de Goiás em dar provimento ao recurso, sob relatoria do juiz federal Fausto Mendanha Gonzaga... Presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso, o relator proveu o recurso, ponderando que, “conforme asseverado pelo juízo de origem, é pacífico o entendimento de que, em princípio, somente os... Extraordinário 837311 , na repercussão geral de tema 784

A Vice-Presidência, responsável pela admissibilidade de recursos especiais e extraordinários, cumpre também o papel estratégico de fazer a ponte entre o TRF e os ministros do Superior Tribunal de Justiça... O PJe deve ser também implantado gradativamente nos juizados especiais federais, um dos focos da gestão de Erhardt, por concentrar a maior parte das demandas postuladas por pessoas menos favorecidas economicamente... O corregedor regional, Paulo Machado de Cordeiro, define o déficit de técnicos em informática como “extraordinário”: não chegam a dez – no TRF-4 (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) trabalham 80

Além disso, também foi sugerido o envio da nota técnica aos TRFs, órgãos de admissibilidade de recursos extraordinários nas turmas tecursais, TNU e ao STF para que, diante da tramitação dos processos entre... interposição de recurso extraordinário contra a decisão do próprio STJ... de orientação aos tribunais, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) e turmas recursais sobre o tratamento a ser dado aos feitos repetitivos durante esta fase em que avaliada

Em seu voto, o magistrado elencou que os arts. 1039, 1040 e 1041 do Código de Processo Civil disciplinam o julgamento dos recursos especiais e extraordinários, sem que seja feita menção ao pedido de uniformização... O Colegiado se reuniu em sessão ordinária no dia 17 de agosto, na sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado de São Paulo... O relator do processo, juiz federal Fábio Cesar dos Santos Oliveira, conheceu os embargos, diante da tempestividade do recurso e da presença dos demais pressupostos de sua admissibilidade, mas afirmou