Autorização Tácita em Notícias

tácita... Autorização tácita O pedido de indenização foi rejeitado pelo juízo de primeiro grau, e a sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)... Conforme a decisão, não houve autorização expressa do empregado para o uso da imagem, que tinha manifesta finalidade comercial

Isto é, salvo quando a lei requerer expressamente forma especial, a declaração de vontade pode operar de forma expressa, tácita ou mesmo pelo silêncio (art. 111 do CC/2002 )", sendo certo, ademais, que"a... Na hipótese de atuação judicial de entidade associativa a título de representante, o ente vai a juízo em nome e no interesse dos associados, de modo que há necessidade de apresentar autorização prévia... Sobre o tema, é o entendimento do egrégio Superior Tribunal de Justiça: "Independentemente de autorização especial ou da apresentação de ré/ação nominal de associados, as associações civis, constituídas

A Lei ainda trata da fixação do prazo máximo de cinco dias para autorização de obras de expansão da rede elétrica em vias urbanas, com aprovação tácita caso a autoridade não se manifeste; da permissão

expressa ou tácita do usuário, no intuito de obter, adulterar ou destruir dados ou informações... Por isso, é essencial que o titular ao perceber que seus dados foram compartilhados sem expressa autorização, denuncie o fato a autoridade policial de sua localidade, com a finalidade de investigar os... a faculdade (direito subjetivo) que o indivíduo possui de divulgar ou não para terceiros as informações sensíveis pertinentes a sua particularidade, ficando o acesso a esses dados condicionado a autorização

Autorização tácita e genérica. Inaplicabilidade. Necessidade de autorização específica... DESTAQUE: Para que um nome civil, ou patronímico, seja registrado como marca, impõe-se a autorização pelo titular ou sucessores, de forma limitada e específica àquele registro, em classe e item pleiteados

que dependerá, portanto, de intervenção judicial, quando o credor - por meio de autorização judicial - poderá obter o desfazimento do negócio... A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. 2 Superior Tribunal de Justiça. Acesso em: 01/10/2021... Contudo, o artigo 474 do Código Civil de 2002 já preconizava o seguinte: "A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial."

Autorização tácita e genérica. Inaplicabilidade. Necessidade de autorização específica... Na hipótese, não é possível admitir que a presença de herdeiro de renomado cientista na solenidade de inauguração de hospital, e a realização de doação para sua edificação, represente uma autorização tácita... As pessoas jurídicas de direito privado que pretenderem atuar no mercado brasileiro de saúde suplementar devem obter autorização de funcionamento na ANS, atendendo alguns requisitos, como o registro da

tácita ao registro do referido nome civil nas mais variadas e diversas classes e itens e sem qualquer limitação temporal"... Autorização de uso do nome foi dada por herdeiro Em primeiro grau, o pedido de anulação do registro foi julgado procedente... Além disso, sustentou que não haveria forma específica de autorização, prescrita em lei, para o uso de nome civil como marca

de obras de extensão da rede elétrica em vias públicas, quando for exigida e não houver prazo estabelecido pelo poder público local, havendo a aprovação tácita caso a autoridade competente não se manifeste... cobrança, incluindo a notificação extrajudicial, a inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa; e fixa o prazo máximo de cinco dias úteis para emissão da licença ou autorização

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL Destaque É válido o contrato de franquia, ainda que não assinado pela franqueada, quando o comportamento das partes demonstra a aceitação tácita... Ramo do Direito DIREITO CIVIL Destaque A autorização judicial não é pressuposto de validade de contratos de gestão de carreira e de agenciamento de atleta profissional celebrados por atleta relativamente... DIREITO DO CONSUMIDOR, DIREITO URBANÍSTICO Destaque A alienação de terrenos a consumidores de baixa renda em loteamento irregular, tendo sido veiculada publicidade enganosa sobre a existência de autorização