Auxilio-doença e Abono Anual em Notícias

Abono anual é uma renda extra devida ao segurado e ao dependente da Previdência Social que, durante o ano, percebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão... No dia 05/05/2021 o Governo publicou o Decreto nº 10.695 de 04 de maio de 2021 , que antecipa o pagamento do abono anual devido aos beneficiários do INSS... O Decreto traz que, no ano de 2021 – excepcionalmente – o abono anual será dividido em duas parcelas, sendo: · A 1ª parcela correspondente a 50% sobre o valor do benefício devido no mês de maio de 2021

Posteriormente, em agosto, na Câmara dos Deputados foi proposto outro projeto de lei que estende o 14º para os anos de 2020 e 2021, bem como limita o abono anual até dois salários-mínimos... Em julho deste ano, foi proposto no Senado o projeto de lei para o pagamento do 14º salário aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS (quem recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou... auxílio-reclusão)

Se for aprovado, o abono anual será pago pelo INSS aos seguintes segurados: Aposentadoria Auxílio-doença Auxílio-acidente Auxílio-reclusão Pensão por morte Observação: Quem recebe BPC não terá direito

pagamento do abono de férias, o tal 1/3... Por exemplo, 13º salário não é uma despesa anual, mas sim uma dívida que vai sendo acumulada com os funcionários mensalmente... Já ouvimos por outro lado que é provável uma segunda onda da doença a partir de uma “interiorização” do vírus. Ou seja, a indefinição de como e quando isso vai acabar, só aumenta

como o abono salarial anual, os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em suas diversas situações, e os criados após a eclosão da pandemia de Covid-19... 982 também autoriza o uso da poupança social digital para o recebimento de outros benefícios sociais, incluindo os de estados e municípios, exceto os de natureza previdenciária, como aposentadoria e auxílio-doença... A Medida Provisória 982 /20 permite que a poupança social digital, utilizada para receber o auxílio emergencial de R$ 600, também seja usada para o depósito de outros benefícios sociais do governo federal

Os beneficiários assistenciais do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas) e Renda Mensal Vitalícia (RMV) não têm direito ao abono anual... Aqueles que já são ou recebem os seguintes benefícios: Previdenciário de aposentadoria; Pensão por morte; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Auxílio-reclusão

Para quem estava com o benefício previsto para acabar antes do dia 31 de dezembro de 2020, o 13º será pago no valor proporcional do abono anual ao beneficiário... Segundo os critérios legais, podem receber o 13º os segurados que receberam durante o ano: · Aposentadoria; · Pensão por morte; · Auxílio-doença; · Auxílio-acidente; · Auxílio-reclusão... Por exemplo, se você recebe, hoje, o benefício de auxílio acidente, previsto para cessar em outubro de 2020, o seu 13º será proporcional até o mês de outubro

A Medida Provisória 927 /2020 prevê o pagamento antecipado do abono anual (art. 40 da Lei nº 8213 /91) aos aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, isto é, o segurado ou dependente que... "durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão" - art. 40, LB... Assim, que recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada), popularmente chamado LOAS e a RMV (Renda Mensal Vitalícia) NÃO TEM DIREITO AO ABONO / 13º SALÁRIO

O depósito da primeira parte desse abono anual será realizado no período de 24 de abril a 8 de maio, conforme a Tabela de Pagamento 2020... Por lei, tem direito ao 13º quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão... Na hipótese de cessação programada do benefício, prevista antes de 31 de dezembro de 2020, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário

Auxílio-acidente A MP 905 /2019 remete ao regulamento do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) a definição de situações em que será pago auxílio-acidente em razão de sequelas que impliquem a redução... irregularidades trabalhistas a partir da análise dos dados sobre acidentes e incidência de doenças ocupacionais... Somente se essas condições persistirem o trabalhador receberá o auxílio até sua transformação em aposentadoria por invalidez ou até o óbito